PORTARIA Nº 283/2023 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
aquisição de peças para conserto da 
Motoniveladora marca Komatsu, modelo GD555, 
cor amarela, solicitado pela Secretaria 
municipal de Obras e Trânsito do Município de 
Chapada/RS. 
 
 
1.1.         O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para aquisição de peças para conserto da Motoniveladora 
marca Komatsu, modelo GD555, cor amarela, com número no patrimônio 107688, 
solicitado pela Secretaria municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. 
Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer 
nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 29 de maio  de 2023. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração