PORTARIA Nº 535/2023 
 
Determina a abertura de processo 
licitatório, na modalidade de pregão 
eletrônico para a aquisição de material de 
higiene, limpeza, copa, cozinha e outros 
para as Secretarias Municipais. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 123/2019, 
determina que o encarregado do setor de licitações, juntamente com a 
comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de processo 
licitatório na modalidade de pregão eletrônico por sistema de registro de 
preços, para a aquisição de material de higiene, limpeza, copa, cozinha e 
outros, para as diversas secretarias municipais. 
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada - RS, em 11 de dezembro de 2023. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Gelson Miguel Scherer 
       Data      Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração