PORTARIA Nº 516/2023 
 
  
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade de Chamamento Público para 
Credenciamento de Pessoas Jurídicas para 
prestação de serviços com transmissões via 
internet e outros serviços de mídia para o 
Município de Chapada. 
  
 
   O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, tendo em 
vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade de 
licitação de CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO , Determina, que a 
Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Equipe de Apoio, designados 
pela Portaria nº 095/2021, tomem as providências cabíveis para a abertura de 
processo licitatório, para o Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas 
Jurídicas para prestação de serviços com transmissões via internet e outros serviços 
de mídia para o Município de Chapada. Após, seja encaminhado os autos à 
Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, 
da Lei 8.666/93. 
 
       Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 30 de novembro de 2023. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                        Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
  Eloy Arty Auler  
 Secretário da Administração