D E C R E T O Nº 64/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021 GELSON MIGUEL SCHERER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(ções): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 302 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0107 2006 33903900000000 OUTR.SER VIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID-19 10051/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.700,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31911300 000000 OBRIGACOES PATRONAIS 25668/4 0031 -FUNDEB 25.000,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A E DUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 27592/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 20.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31836/1 0031 -FUNDEB 10.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 38994/3 0001 -RECURSOS LIVRE 25.000,00 Total de credito suplementar 87.700,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(ções): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 302 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0107 2006 33903900000000 O UTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 10051/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.700,00 08 SECRETARIA DA EDUCAC AO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25562/9 0031-FUNDEB 35.000,00 Total de Reduções 42.700,00 b) Por superávit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001-RECURSOS LIVRE 25.0 00,00 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00 Total de superávit financeiro 45.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de abril de 2021 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/____