PORTARIA Nº 149/2019 
 
Anula o Processo Licitatório n° 
026/2019, Toma de Preços nº 
002/2019 por interesse público. 
 
Carlos Alzenir Catto, Prefeito Municipal de Chapada-RS, no uso das 
suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Referente o Edital de Tomada de Preços nº 002/2019 publicado 
no mural de publicações oficiais em 29 de março de 2019, com sessão pública 
de recebimento de documentação e propostas designado para às 14:00 Horas 
do dia 15 de abril de 2019, determino a sua anulação conforme assegura a lei 
8.666/93 em seu inciso IX do seu art. 38. 
 
Art. 2º. A presente anulação se dá de ofício e por motivos de 
conveniência administrativa, uma vez que a tabela orçamentária ? SINAP ? 
Índices da Construção Civil, foi tomada como base no mês de outubro de 2018 
e, que os orçamentos apresentados para abertura do processo licitatório, 
apresentam valores muitos distintos uns dos outros, podendo acarretar 
problemas futuros com a execução de obra de um possível vencedor do 
certame, prezando assim, pelo princípio da economicidade e da circunstância 
de cumprimento de contrato. 
 
Art. 3º. Deve o departamento de engenharia revisar os orçamentos 
apresentados, com vistas a se estabelecer o custo real das obras.  
 
Art. 4º. Fica anulado o Edital de Tomada de Preços nº 002/2019, onde o 
setor competente irá analisar a viabilidade de novo procedimento licitatório.  
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, 10 de abril de 2019. 
 
 
Carlos Alzenir Catto 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Gustavo Stürmer 
Secretaria Municipal de Administração