DECRETO Nº 142/2017 
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS 
DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA 
DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO CHAPADA, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal Nº 
2.535/2014 de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal Nº 2.546/2014 de 25 de 
julho de 2014, Instrução Normativa RE Nº 019/14 do Estado do Rio Grande do 
Sul. 
 
 DECRETA: 
Art. 1º - Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha que 
consistirá na premiação mediante sorteio de prêmios em dinheiro a todos os 
cidadãos que comprarem no município de Chapada RS. 
Parágrafo único ? A Secretaria Estadual da Fazenda fica limitada à realização 
dos sorteios, o envio ao Município da relação dos bilhetes premiados, contendo 
o nome dos contemplados, em ordem decrescente de classificação, e a 
publicação no endereço eletrônico do Programa Nota Fiscal Gaúcha na internet 
https://nfg.sefaz.rs.gov.br. 
Art. 2º - A premiação e mês de sorteio de que trata este Decreto encontra-se 
discriminada abaixo, os prêmios devem ser retirados em até 90 (noventa) dias 
da data da homologação do sorteio, com a responsável pela entrega Servidora 
Pública Municipal Srª Roberta Wagner Hendges . Contato: 
incra@chapada.rs.gov.br, fone (54)3333-1166, Prefeitura Municipal de 
Chapada-RS, Rua Padre Anchieta nº 90, sob pena de caducar o direito. 
 
Fica estabelecida a seguinte premiação: 
 
 Sorteio ? Janeiro de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
 Sorteio ? Fevereiro de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
 Sorteio ? Março de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada.

Sorteio ? Abril de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
 Sorteio ? Maio de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
 Sorteio ? Junho de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
 Sorteio ? Julho de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
Sorteio ? Agosto de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
Sorteio ? Setembro de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
 Sorteio ? Outubro de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
Sorteio ? Novembro de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
Sorteio ? Dezembro de 2018: 
 02 prêmios no valor de R$ 250,00 cada. 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 25 de setembro de 2017. 
  
 
 
  
  Registre-se e Publique-se                                          Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                        Prefeito Municipal 
 
 
     Gustavo Sturmer  
Secretário da Administração