D E C R E T O  NR 17/2024 
                               
 
                                  ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024                              
 
   O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e      
   em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4324/2023  de 20/12/2023.   
 
                                   D E C R E T A                                
 
          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,     
   na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                              
                                                                                 
   04                                   SECRETARIA DA SAUDE                      
   0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                 
   0401 10                              SAUDE                                    
   0401 10 302                          ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL    
   0401 10 302 0115                     MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME     
   0401 10 302 0115 2142                MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX          
   0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA      
    8331/3                   1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I     450.000,00   
                                                                                 
   10                                   SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL         
   1001                                 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL            
   1001 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                       
   1001 08 122                          ADMINISTRACAO GERAL                      
   1001 08 122 0029                     ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                 
   1001 08 122 0029 2104                MAN.SEC.ASSIST.SOCIAL                    
   1001 08 122 0029 2104 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO       
   47292/1                   1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I         600,00   
   1001 08 244                          ASSISTENCIA COMUNITARIA                  
   1001 08 244 0119                     ASSITENCIA SOCIAL BASICA                 
   1001 08 244 0119 1132                VEIC. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE       
   1001 08 244 0119 1132 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       
   50126/3                   1660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A       4.150,00   
 
          Total de credito suplementar                             454.750,00   
 
                     a) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s):  
          1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS                 450.600,00   
          1660-TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL -      4.150,00    
               Total de superavit financeiro                       454.750,00   
 
 
          Art. 2§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto       
entrara em vigor na data de sua publicacao.                                      
 
               Gabinete   do  Prefeito  Municipal, em 30 de janeiro   de 2024

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                            GELSON MIGUEL SCHERER                               
                            PREFEITO MUNICIPAL                                  
 
Registre-se e publique-se                                                       
 
Em  ____/____/_______