PORTARIA Nº 265/2022 
 
Determina a abertura de processo de 
Inexigibilidade de Licitação, para contratação 
de empresa para prestação de serviços 
técnicos especializados de consultoria na 
Gestão Contábil aplicadas ao setor público, 
conforme solicitação da Secretaria da Fazenda 
do município de Chapada/RS. 
 
 
         O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade Licitação, para contratação de empresa para prestação de 
serviços técnicos especializados de consultoria na gestão contábil aplicadas ao 
setor público, capacitação, acompanhamento, orientação nas áreas  
orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, custos e administrativa dos 
servidores e responsáveis pela administração pública  municipal.  Após, 
encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 18 de  maio de 2022. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                        Gelson Miguel Scherer        
        Data Supra                                                               Prefeito Municipal    
 
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana  
Secretário da Administração