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TERMO ADITIVO Nº 184/2022 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2022 
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede à Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, Chapada/RS, representado 
pelo Prefeito Municipal o Sr. Gelson Miguel Scherer, doravante denominado 
CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa F.C CONSTRUTORA LTDA , inscrita no 
CNPJ sob nº 33.898.988/0001-07, situada a Avenida São João Batista, nº 957, Centro, 
na cidade de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 99.560-000, neste ato 
representada por seu Sócio, Sr. Anderson Frillich, inscrito no CPF sob o nº 
041.082.500-01 e portador da Cédula de Identidade nº 4109395071, doravante 
denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o documento original, nos 
termos e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E DA FORMA DE 
PAGAMENTO nos termos da justificativa e planilha orçamentária anexas ao presente 
aditivo, tendo como base o art. 65, II, ?d? da Lei 8.666/93, acarretando modificação do 
valor inicial do contrato, sendo acrescido o valor de R$ 8.190,00 (oito mil cento e 
noventa reais), referente a alteração da quantidade prevista para o item ?execução 
de pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25x25 cm, espessura 
8cm af_12/2015? e ao acréscimo do item ?rejuntamento de pavimentação poliédrica 
irregular com pó de pedra ? ES?P 3 cm?, que não estava previsto no projeto inicial, 
totalizando, assim,  para o Contrato nº 181/2022 o valor de R$ 149.713,82 (cento e 
quarenta e nove mil, setecentos e treze reais e oitenta e dois centavos). 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 181/2022 e Termo 
Aditivo nº 166/2022 que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em 
pleno vigor. 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais. 
 
Chapada/RS, em 19 de outubro de 2022. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer                             F.C CONSTRUTORA LTDA 
    Prefeito Municipal                      Anderson Frillich 
    CONTRATANTE               CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
     Keith Natana Gris Johann                         Luciane Vogt 
                 018.498.120-47                         885.700.290-04

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 Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
184/2022 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa F.C 
CONSTRUTORA LTDA .