DECRETO Nº. 160/2018 
 
 
Determina locais para o 
estacionamento de veículos 
pesados de ambulantes. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e nos termos do 
disposto no art. 200, inciso II, da Lei Municipal nº 994/1993 
 
 
DECRETA 
 
 
Art. 1º. Os veículos pesados dos comerciantes ambulantes poderão ser 
estacionados nos seguintes locais: 
 
I ? Rua Carlos Elias Mattjie, entre as Ruas Padre Anchieta e Casemiro 
de Abreu; e, 
II ? Rua Professor João Ledur, entre as Ruas Zeni Felipe Gabriel e 19 de 
Fevereiro. 
 
Parágrafo Único. Considera-se veículo pesado para os fins do presente 
Decreto, àqueles que possuem capacidade de carga bruta superior 1,49 
toneladas, ou seja, 1.490 kg (um mil, quatrocentos e noventa quilogramas). 
 
Art. 2º. Fica vedado aos veículos pesados dos comerciantes 
ambulantes, referidos no art. 1º deste Decreto, circular em baixa velocidade 
realizando comércio de seus produtos, nas demais vias da cidade. 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, 26 de dezembro de 2.018. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                      Carlos Alzenir Catto 
Data Supra                                            Prefeito Municipal  
                               
                                                                                 
Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração