DECRETO Nº 210/2020 
 
                                                                                         ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO                                       
                                                                                        ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 
                                                                    NO VALOR DE R$ 25.000,00. 
          
             O Prefeito Municipal de CHAPADA, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, nos artigos 40, III e 
artigo 44 da Lei Federal 4320, de 1964, Lei Federal 14017 Lei Aldir Blanc e Decreto Federal Portaria 
10464, bem como no Decreto Municipal de estado de calamidade pública para enfrentamento da 
pandemia do novo corona vírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas 
urgentes e inadiáveis para enfrentamento dos riscos de contágio da doença,        
 
                      D E C R E T A                                
 
          Art. 1º - Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020 aprovado conforme Lei 
Orçamentária Anual  - LOA numero 3.065 de 23/12/2019, o  crédito  extraordinário  no  valor total de 
R$ 25.000,00 com as seguintes classificações orçamentárias:   
 
08                                                                              SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
0806 13 392 0054 2043 33904500000000   1192     Subvenções Econômicas 
                      
             
              Art. 2º -  Nos termos do inciso 4º do artigo 43 da Lei Federal 4320/1964, para fins de 
apuração de eventual excesso de arrecadação durante o exercício financeiros de 2020, deverão ser 
deduzidos os valores dos créditos extraordinários recebidos de que trata o artigo 1º deste decreto.  
          
               Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, devendo ser dado conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo do Município de 
Chapada, RS.                                         
  
                                Chapada (RS),  Gabinete  do  Prefeito  Municipal, em 03 de Dezembro de 2020. 
 
 
              Registre-se e Publique-se        Carlos Alzenir Catto 
                         Data Supra                    Prefeito Municipal  
 
 
              Gustavo Stürmer 
         Secretário da Administração