DECRETO Nº 073/2025 
 
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 
QUE ESPECIFICA. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de 
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos prestados a 
população pelos Órgãos da Administração Pública; 
 
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor 
Público e neste ano recai em uma terça-feira; e 
 
CONSIDERANDO que dia 20 de novembro é feriado, com a celebração do ?Dia 
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra?; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito das repartições públicas 
municipais, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em comemoração alusiva ao Dia 
do Servidor Público. 
 
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no âmbito das repartições públicas 
municipais, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), após o feriado nacional. 
 
Art. 3º As repartições públicas internas e externas permanecerão fechadas. 
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 17 de Outubro de 2025. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
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