PORTARIA Nº 021/2022 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade Pregão Eletrônico para 
aquisição de Equipamentos Agrícola s, 
conforme solicitação da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente. 
 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 123/2019 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório, para a aquisição de Equipamentos Agrícolas para a Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Chapada, conforme 
o Convênio/MAPA ? PLATAFORMA + BRASIL n° 902875 /2020, celebrado 
entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de 
Chapada-RS. 
 Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 12 de janeiro de 2022. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                    Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                               Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração