PORTARIA Nº 542/2023 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Aquisição de cobertura de abrigo de passageiros 
para substituir a cobertura dos abrigos já 
existentes. 
 
 
     O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, determina 
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, designados 
através da Portaria n° 192/2023, tomem as providências cabíveis para a abertura de 
Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação para Aquisição de 
cobertura de abrigo de passageiros para substituir a cobertura dos abrigos já 
existentes. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 22 de dezembro de 2023. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração