CONTRATO Nº 032/2022 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e a Srta. Andrieli do 
Nascimento, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.140/2021. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito em Exercício, Sr. Moacir Antônio Grethe, brasileiro, casado, CPF nº. 
429.020.100-87, residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir 
denominado CONTRATAN TE e a Srta. Andrieli do Nascimento, brasileira, CPF nº. 
038.416.820-57, residente e domiciliada neste município de Chapada-RS, doravante 
identificado por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa ate nder 
necessidade emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Servente, conforme autorização contida 
na Lei Municipal nº. 4.140/2021. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 1.190,34 (um mil, cento e noventa reais 
e trinta e quatro centavos). 
 2.1 ? Além dos vencimentos A CONTRATADA, fará jus ao adicional de 
insalubridade, em grau máximo de 40 % (quarenta por cento) sobre os vencimentos do 
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal nº. 2.846/2017, e com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal 
Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos 
Municipais.  
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de 40 (quarenta) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 09 de fevereiro de 
2022 até 08 de agosto de 2022, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por 
mais 06 (seis) meses, a critério único e exclusivo da administração. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado. 
08                                                                                 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
0803 12 365 0041 2109                                                               MANUT. ENS. FUNDA 
0803 12 365 0041 2109 31900499060000 0020 E 26526.8  
 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 09 de fevereiro de 2022, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
       Moacir Antônio Grethe                   Andrieli do Nascimento  
Prefeito Municipal em exercício            Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
                          Deise Maria Vogt            Eroni Maier de Andrade

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Andrieli do 
Nascimento, brasileira, solteira, portadora da Identidade sob nº. 1108089234 e CPF nº. 
038.416.820-57, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
032/2022. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 09 de fevereiro de 2022.  
 
 
 
 
                                                                     Andrieli do Nascimento