DECRETO Nº 066/2022 
 
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS 
NO ORÇAMENTO DE 202 2 NO VALOR DE R$ 
75.968,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.139/2021, art.7º, inciso II, que trata 
?Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos códigos de recurso vinculados por 
decreto executivo, e transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados 
ao mesmo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem 
obserbvância de limite?. 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos 
códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de 
despesa no Orçamento de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
4.139/2021 de 22 de Dezembro de 2021. 
 
09                                                                                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO 
0902 15 451 0058 1101                                                             Obras em Praças 
0902 15 451 0058 1101 44905100000000 1203                   Obras e Instalações              
Valor Total R$ 75.968,01 
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos desdobramentos de recursos 
vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º, o recurso oriundo 
Termo de Convênio nº 461/2022, objetivando a Modernização da Praça Tiradentes, conforme 
Processo nº 22/2301-0000121-6, recurso vinculado 1203, no valor de R$ 75.968,01 (setenta 
e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e um centavo). 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 06 de Maio de 2022. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
PAULO JAIR COSTA CAMPANA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
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