DECRETO Nº 040/2018 
 
APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO DE 
JINGLE ?CANTANDO A EDUCAÇÃO FISCAL NA 
SEMANA DO MUNICÍPIO? DO PROGRAMA DE 
EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO CHAPADA, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica, baixa o seguinte: 
 DECRETA: 
Art. 1º. Fica aprovado o REGULAMENTO DO CONCURSO DE JINGLE 
?CANTANDO A EDUCAÇÃO FISCAL NA SEMANA DO MUNICÍPIO? DO 
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA, de acordo 
com anexo único. 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 24 de abril de 2018. 
  
  
  Registre-se e Publique-se                                            Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                        Prefeito Municipal 
 
 
Nestor Inácio Talheimer 
Secretário da Fazenda