PORTARIA Nº 355/2023 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na modalidade de Pregão Presencial para a 
contratação de empresa especializada para 
realização dos serviços relacionados à 
segurança e medicina do trabalho em 
conformidade com as normas 
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e 
Previdência Social e geração dessas 
informações ao e-Social. 
  
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 tendo em vista a natureza da aquisição 
e sua disponibilidade de escolha pela modalidade de licitação de Pregão 
Presencial, determina, que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, contratação de 
empresa especializada para realização dos serviços relacionados à segurança 
e medicina do trabalho em conformidade com as normas regulamentadoras do 
Ministério do Trabalho e Previdência Social e geração dessas informações ao 
e-Social. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 12 de julho de 2023. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Moacir Antônio Grethe 
         Data Supra                                           Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração