PORTARIA Nº 115/2022 
 
Altera Adicional para o 
exercício de Classe Especial. 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art.1º. Altera o adicional para o exercício em Classe Especial da 
Professora Municipal Eliane Maria Mühl, matrícula 673-4, concedido através 
de Portaria 532/2021, para 50 % (cinquenta por cento), calculado sobre o 
vencimento da classe e nível a que pertencer, de acordo com o Art. 35 da Lei 
Municipal nº. 1.848/2007. 
Parágrafo único: A Professora nomeada no art. 1º, fará jus ao Adicional 
de Classe Especial durante o efetivo exercício de função, exceto no período de 
recesso escolar.  
 
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo a contar de 14 de fevereiro de 2022. 
 
Chapada RS, 21 de fevereiro de 2022, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Registre-se e Publique-                                                Gelson Miguel Scherer 
 Data Supra                                                                    Prefeito Municipal 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração