EDITAL Nº 122/2026  
 
 
 
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
PATROCÍNIO DO CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL DE CHAPADA ? EDIÇÃO 2026. 
 
 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS , pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e do Conselho 
Municipal de Desportos ? CMD, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PATROCINADOR OFICIAL 
DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE CHAPADA ? EDIÇÃO 2026, com 
fundamento na Lei Municipal nº 4.511/2026, observados os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, isonomia e busca do maior 
benefício ao interesse público. 
 
 
1. DO OBJETO 
 
1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de pessoa jurídica 
interessada em figurar como PATROCINADORA OFICIAL DO CAMPEONATO 
MUNICIPAL DE FUTSAL DE CHAPADA ? EDIÇÃO 2026, mediante o fornecimento 
integral, direto e sem qualquer ônus ao Município, da premiação oficial em troféus e 
medalhas, conforme as seguintes especificações: 
 
a) 05 (cinco) troféus de 90 cm, confeccionados em acrílico/metal, destinados às equipes 
campeãs de cada categoria; 
 
b) 05 (cinco) troféus de 60 cm, confeccionados em acrílico/metal, destinados às equipes 
vice-campeãs de cada categoria; 
 
c) 05 (cinco) troféus de 30 cm, com base em MDF e parte superior em acrílico/metal, 
destinados à defesa menos vazada de cada categoria; 
 
d) 05 (cinco) troféus de 30 cm, com base em MDF e parte superior em acrílico/metal, 
destinados ao artilheiro de cada categoria. 
 
 e) 150 (cento e cinquenta) medalhas, sendo 15 para campeão + 15 para vice × 05 
categorias, destinadas aos atletas e integrantes das equipes campeãs e vice-campeãs 
das 05 categorias, Medalha personalizada de 63X79mm, formato de taça ou circular 
acompanhada de fita personalizada em sublimação dos dois lados com adesivo   
 
1.2. O design, leiaute e modelo dos troféus deverão ser submetidos à prévia análise e 
aprovação do Conselho Municipal de Desportos ? CMD, devendo a aquisição ser 
formalizada pela patrocinadora com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data 
prevista para a final da competição.

1.3. Os troféus deverão ser entregues devidamente prontos e acabados, conforme 
modelo aprovado, em local indicado pela organização, com antecedência mínima de 15 
(quinze) dias da realização da final. 
 
1.4. O fornecimento direto da premiação pelo patrocinador ocorrerá sem ingresso 
financeiro correspondente nos cofres municipais, na forma autorizada pelo art. 2º da Lei 
Municipal nº 4.511/2026. 
 
A sistemática é expressamente permitida pela lei: bens e premiações podem ser 
fornecidos diretamente pelo patrocinador, desde que previamente especificados, 
avaliados e comprovados no procedimento. 
 
2. DO VALOR ECONÔMICO ESTIMADO DO PATROCÍNIO 
 
2.1. Para fins de mensuração econômica do patrocínio e das contrapartidas concedidas, 
o conjunto da premiação objeto deste Edital possui valor estimado de R$ 7.000,00 (sete 
mil reais), conforme pesquisa de preços. 
 
2.2. O valor referido no item anterior possui caráter estimativo, sendo obrigação principal 
do patrocinador o fornecimento integral dos bens descritos no item 1.1, de acordo com 
as especificações e condições estabelecidas neste Edital. 
 
2.3. Não haverá pagamento, reembolso ou qualquer outra contraprestação financeira do 
Município pela aquisição dos troféus. 
 
3. DAS CONTRAPARTIDAS AO PATROCINADOR 
 
3.1. Em contrapartida ao patrocínio, o patrocinador selecionado terá direito, durante a 
realização do Campeonato, a: 
 
I ? associação de seu nome ou marca à denominação oficial da competição; 
 
II ? exposição publicitária durante o Campeonato; 
 
III ? divulgação institucional da marca nos materiais e meios oficiais relacionados ao 
evento; 
 
IV ? realização de ações promocionais compatíveis com o evento, mediante prévia 
autorização do Município; 
 
V ? permissão temporária, precária e exclusiva para exploração comercial da copa 
existente no Ginásio Municipal durante as noites de realização dos jogos. 
 
3.2. A denominação da competição poderá adotar, mediante aprovação prévia do 
Município, formato como: 
 
?CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL [MARCA D O PATROCINADOR] ? CHAPADA 
2026?

Ou 
?CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE CHAPADA 2026 ? PATROCÍNIO [NOME 
DA EMPRESA]? 
 
3.3. A divulgação da marca ou logotipo poderá ocorrer: 
 
I ? em banners, placas ou painéis instalados no Ginásio Municipal; 
 
II ? nas artes oficiais de divulgação; 
 
III ? nas publicações institucionais relacionadas ao evento; 
 
IV ? em tabelas de jogos e materiais impressos ou digitais; 
 
V ? nas solenidades de abertura, encerramento e premiação; 
 
VI ? mediante menções da organização ou da locução oficial do Campeonato, quando 
houver. 
 
As contrapartidas estão dentro daquelas expressamente previstas nos arts. 3º e 4º da 
Lei nº 4.511/2026. 
 
4. DA EXPLORAÇÃO DA COPA NO LOCAL DOS JOGOS 
 
4.1. Como parte das contrapartidas do patrocínio, será concedida ao patrocinador 
permissão temporária, precária e exclusiva para exploração comercial da copa do 
CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS MILTON KISSMANN KAMPHORST , durante as 
noites de realização dos jogos integrantes do Campeonato Municipal de Futsal de 
Chapada ? Edição 2026. 
 
4.2. A permissão compreenderá a comercialização de alimentos, bebidas e demais 
produtos compatíveis com a natureza do evento, observadas as limitações legais e 
regulamentares aplicáveis. 
 
4.3. A exploração ficará limitada: 
 
I ? às datas constantes do calendário oficial do Campeonato; 
 
II ? aos horários compreendidos entre a abertura do Ginásio ao público e o encerramento 
das atividades da respectiva rodada; 
 
III ? ao espaço físico indicado pela Administração Municipal. 
 
4.4. A permissão possui caráter precário e temporário, não importando cessão definitiva, 
locação ou constituição de qualquer direito sobre o imóvel público. 
 
4.5. A permissão cessará automaticamente com o encerramento da competição, não 
gerando direito à renovação, indenização ou preferência em eventos futuros.

4.6. A exploração comercial da copa constitui parcela integrante da contrapartida 
econômica concedida pelo Município em razão do patrocínio, sendo vedada sua cessão 
ou transferência a terceiros sem prévia e expressa autorização da Administração 
Municipal. 
 
5. DAS RESPONSABILIDADES PELA EXPLORAÇÃO DA COPA 
 
5.1. Serão de exclusiva responsabilidade do patrocinador as despesas e obrigações 
decorrentes da exploração comercial, especialmente: 
 
I ? aquisição de mercadorias; 
 
II ? contratação e pagamento de pessoal; 
 
III ? equipamentos e utensílios; 
 
IV ? tributos e encargos; 
 
V ? limpeza e organização do espaço; 
 
VI ? observância das normas sanitárias, fiscais, consumeristas e de segurança; 
 
VII ? manutenção da higiene e qualidade dos produtos comercializados. 
 
5.2. É expressamente vedada a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores 
de 18 anos. 
 
5.3. O patrocinador responderá pelos danos que eventualmente causar ao patrimônio 
público. 
 
A atribuição desses encargos ao patrocinador também reproduz o comando da Lei nº 
4.511/2026. 
 
6. DA PARTICIPAÇÃO, HABILITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
 
6.1. Poderão participar do presente Chamamento pessoas jurídicas regularmente 
constituídas e que demonstrem capacidade para o cumprimento das obrigações 
previstas neste Edital. 
 
6.2. As propostas deverão ser apresentadas no período de 14 a 18 de setembro de 
2026, durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal, junto ao Setor de 
Protocolo do Município de Chapada/RS, acompanhadas dos seguintes documentos: 
 
I ? ato constitutivo ou documento equivalente; 
 
II ? comprovante de inscrição no CNPJ; 
 
III ? certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal;

IV ? certidão de regularidade perante a Fazenda Federal; 
 
V ? certificado de regularidade do FGTS; 
 
VI ? Proposta de Patrocínio, conforme modelo constante do Anexo I; e 
 
VII ? Declaração de Ciência e Aceitação, conforme modelo constante do Anexo II. 
 
6.3. Serão admitidas certidões positivas com efeitos de negativa. 
 
6.4. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope 
fechado, identificado externamente com a seguinte expressão: 
 
?CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 122/2026 ? PATROCÍNIO CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL DE CHAPADA ? EDIÇÃO 2026?. 
 
6.5. Não serão recebidas propostas após o encerramento do prazo estabelecido no item 
6.2. 
 
6.6. Encerrado o prazo para apresentação das propostas, os envelopes recebidos serão 
abertos pelo responsável pelo Conselho Municipal de Desportos ? CMD, com registro 
em ata dos interessados participantes e da documentação e propostas apresentadas. 
 
6.7. Havendo apenas um interessado habilitado, cuja proposta contemple integralmente 
o objeto do Edital, este será declarado selecionado como Patrocinador Oficial, observado 
o disposto no item 7.2. 
 
6.8. Havendo dois ou mais interessados habilitados, será registrada em ata a 
necessidade de realização da etapa de disputa prevista no item seguinte, para 
apresentação de ofertas financeiras adicionais. 
 
7. DO JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ESCOLHA DO PATROCINADOR 
 
7.1. Constitui condição mínima para seleção o compromisso de fornecimento integral e 
sem qualquer ônus ao Município de todas as premiações especificadas no item 1.1. 
 
7.2. Havendo apenas um interessado habilitado, cuja proposta contemple integralmente 
o objeto deste Edital, este será declarado selecionado como Patrocinador Oficial. 
 
7.3. Havendo dois ou mais interessados habilitados, será adotado como critério de 
classificação o maior benefício econômico adicional oferecido ao Campeonato, além do 
fornecimento obrigatório e integral da premiação. 
 
7.4. Os interessados habilitados serão convocados para sessão pública a ser realizada 
no dia 21 de setembro de 2026, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Chapada, no 
setor do CMD, oportunidade em que poderão apresentar ofertas adicionais.

7.5. A disputa será iniciada mediante apresentação de oferta pelos interessados, 
admitindo-se ofertas sucessivas e de valor superior à anterior, sagrando-se vencedor 
aquele que oferecer o maior valor financeiro adicional ao Campeonato. 
 
7.6. Não havendo interesse dos participantes em apresentar oferta financeira adicional, 
ou permanecendo empate entre as maiores ofertas, será oportunizada uma última oferta 
entre os interessados empatados e, mantida a igualdade, será realizado sorteio público. 
 
7.7. O valor financeiro adicional eventualmente ofertado pelo vencedor será destinado 
exclusivamente às despesas relacionadas à organização, realização ou premiação do 
Campeonato Municipal de Futsal, observadas as normas de direito financeiro e 
contabilidade pública. 
 
8. DA FORMALIZAÇÃO 
 
8.1. O interessado selecionado será convocado para assinatura do Termo de Patrocínio 
e Permissão Temporária de Uso e Exploração Econômica da Copa do Ginásio Municipal. 
 
8.2. O instrumento estabelecerá, entre outras condições: 
 
I ? a obrigação de fornecimento da premiação; 
 
II ? eventual valor adicional ofertado; 
 
III ? as contrapartidas concedidas pelo Município; 
 
IV ? o período de exploração da copa; 
 
V ? os prazos e obrigações das partes; 
 
VI ? as hipóteses de inadimplemento e rescisão; 
 
VII ? as penalidades cabíveis. 
 
9. DAS VEDAÇÕES 
 
9.1. Não serão admitidos patrocínios ou publicidades: 
 
I ? de natureza político-partidária ou eleitoral; 
 
II ? que configurem promoção pessoal de autoridade, agente público ou servidor; 
 
III ? relacionados a atividades ilícitas; 
 
IV ? que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou direitos de crianças e 
adolescentes; 
 
V ? incompatíveis com a natureza esportiva, pública e familiar do evento;

VI ? que contrariem normas ambientais, sanitárias, consumeristas ou de proteção à 
saúde; 
 
VII ? relativos a atividades ou produtos cuja publicidade seja proibida ou restringida pela 
legislação. 
 
10. DO DESCUMPRIMENTO 
 
10.1. O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar, observado o 
contraditório e a ampla defesa: 
 
I ? advertência; 
 
II ? suspensão das contrapartidas; 
 
III ? revogação da permissão de exploração da copa; 
 
IV ? rescisão do Termo de Patrocínio; 
 
V ? obrigação de indenizar eventuais prejuízos causados ao Município. 
 
11. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO 
 
11.1. O presente Chamamento poderá ser revogado por razões de interesse público 
devidamente motivadas ou anulado em caso de ilegalidade. 
 
11.2. A realização do Chamamento não gera direito subjetivo à celebração do Termo de 
Patrocínio. 
 
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
12.1. A participação no presente Chamamento implica plena aceitação das condições 
estabelecidas neste Edital. 
 
12.2. O resultado será divulgado nos meios oficiais do Município. 
 
12.3. O Município dará publicidade ao patrocínio formalizado, identificando o 
patrocinador, a natureza e o valor econômico estimado do apoio e as contrapartidas 
concedidas, nos termos da Lei Municipal nº 4.511/2026. 
 
12.4. Os casos omissos serão decididos pela Administração Municipal, observada a Lei 
Municipal nº 4.511/2026. 
 
12.5. Informações complementares poderão ser obtidas junto à SEMC e ao Conselho 
Municipal de Desportos ? CMD.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 11 de Setembro de 2026. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
 
 
 
Eloy Arty Auler  
Secretário da Administração

ANEXO I 
 
MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 122/2026 
 
 
À Prefeitura Municipal de Chapada/RS 
 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto / Conselho Municipal de Desportos ? CMD 
 
RAZÃO SOCIAL: ________________________________________________ 
 
CNPJ: ________________________________________________________ 
 
ENDEREÇO: ___________________________________________________ 
 
REPRESENTANTE LEGAL: _________________________________________ 
 
CPF: __________________________________________________________ 
 
TELEFONE/E-MAIL: ______________________________________________ 
 
A pessoa jurídica acima identificada, após tomar conhecimento integral do Edital de 
Chamamento Público nº 122/2026, apresenta PROPOSTA DE PATROCÍNIO para o 
Campeonato Municipal de Futsal de Chapada ? Edição 2026, comprometendo-se, caso 
selecionada, a fornecer integralmente, de forma direta e sem qualquer ônus ao Município, todas 
as premiações descritas no item 1.1 do Edital, compreendendo os troféus e medalhas nas 
especificações, quantidades, modelos e prazos estabelecidos pela Administração e pelo CMD. 
 
Declara, ainda, estar ciente de que o valor econômico estimado do patrocínio é de R$ 7.000,00 
(sete mil reais), possuindo caráter estimativo, e que o fornecimento das premiações constitui a 
obrigação principal assumida. 
 
Na hipótese de haver dois ou mais interessados habilitados, declara ciência de que a 
classificação observará o procedimento previsto no item 8 do Edital, mediante oferta financeira 
adicional em sessão pública. 
 
Por fim, compromete-se a cumprir integralmente as obrigações decorrentes do patrocínio e, se 
selecionada, a firmar o respectivo Termo de Patrocínio e Permissão Temporária de Uso e 
Exploração Econômica da Copa. 
 
Chapada/RS, ____ de __________________ de 2026. 
 
 
____________________________________________ 
Representante legal 
Nome: ______________________________________ 
CPF: _______________________________________

ANEXO II 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITAÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 122/2026 
 
 
A empresa ________________________________________________, inscrita no CNPJ sob 
nº ______________________________, com sede em 
________________________________________________, neste ato representada por 
________________________________________________, C	PF nº 
______________________________, para fins de participação no Edital de Chamamento 
Público nº 122/2026, DECLARA, sob as penas da lei, que: 
 
I ? tomou conhecimento e aceita integralmente todas as condições, obrigações, contrapartidas 
e responsabilidades previstas no Edital de Chamamento Público nº 122/2026; 
 
II ? compromete-se, caso selecionada, a fornecer integralmente e sem qualquer ônus ao 
Município todas as premiações especificadas no item 1.1 do Edital, observando os modelos, 
especificações, prazos de aprovação e entrega definidos pela Administração Municipal e pelo 
CMD; 
 
III ? está ciente de que as contrapartidas decorrentes do patrocínio possuem caráter temporário 
e vinculado exclusivamente ao Campeonato Municipal de Futsal de Chapada ? Edição 2026; 
 
IV ? está ciente de que a permissão para exploração comercial da copa possui caráter 
temporário, precário e exclusivo durante as noites de jogos, não gerando direito adquirido, 
indenização, renovação automática ou preferência para eventos futuros; 
 
V ? responsabiliza-se pelas despesas, encargos, pessoal, equipamentos e demais obrigações 
decorrentes da exploração comercial da copa, bem como pelo cumprimento das normas 
sanitárias, fiscais, consumeristas e de segurança aplicáveis; 
 
VI ? compromete-se a não ceder ou transferir a terceiros a exploração da copa sem prévia e 
expressa autorização da Administração Municipal; e 
 
VII ? declara que possui capacidade para cumprir as obrigações assumidas e que as informações 
e documentos apresentados são verdadeiros. 
 
Chapada/RS, ____ de __________________ de 2026. 
 
 
 
____________________________________________ 
Representante legal 
Nome: ______________________________________ 
CPF: _______________________________________