PORTARIA Nº 194/2024 
 
 
Determina a abertura de Inexigibilidade de 
Licitação, para contratação dos serviços de 
Instituição de Longa Permanência para idosos - 
ILPI. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade Licitação, para contratação dos serviços de Instituição de Longa 
Permanência para idosos - ILPI. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria 
Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da 
Lei 14.133/2021. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 14 de maio de 2024. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
                                                                           Prefeito Municipal                       
        Data Supra                                                               
 
 
  
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração