TR ? TERMO DE REFERÊNCIA 
Compras e Serviços 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 18, II, da Lei nº. 14.133/2021 
 
 
1 
 
Este documento sucede o estudo técnico preliminar (ETP) e é necessário para a contratação de bens e serviços, 
antecedendo o Documento de Formalização de Demanda (DFD).  
 
Secretaria Municipal do Obras e Serviços de Trânsito 
 
Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada para execução de obras de 
engenharia, abrangendo a construção de cabeceiras de concreto, reconstrução de pontes e 
drenagens pluviais. 
 
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 
1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de 
obras de engenharia, compreendendo a construção de cabeceiras de concreto, reconstrução de 
pontes e drenagens pluviais, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e 
demais documentos técnicos que integram o edital. 
1.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas vigentes, 
boas práticas da engenharia, legislações aplicáveis e especificações estabelecidas pela 
Administração Pública, visando a segurança, funcionalidade, durabilidade e adequada integração 
dos espaços. Além de seguir o cronograma desenvolvido, para que todas as obras entregues 
tenham o melhor desempenho possível. 
 
RECONSTRUÇÃO DE PONTES E DRENAGEN PLUVIAL 
LOTE 01 
META 	OBJETO 	UNI. VALOR 
01 META 01 - TUBULAÇÃO VILA RICA 01 17,00m R$ 29.814,66 
02 META 02 - TUBULAÇÃO VILA RICA 02 15,00m R$ 41.283,38 
03 META 03 - PONTILHAO LINHA DIOGO 10X5,5M 55,00m² R$ 163.961,92 
04 META 04 - PONTILHAO LINHA MODELO 13X5,5 71,50m² R$ 90.126,54 
Endereço ? Diversas localidades do município. 
 
1.3. A contratação é necessária para que sejam executadas as obras cabeceiras de concreto, 
reconstrução de pontes e drenagens pluviais, visto que as estruturas existentes sofreram impactos

2 
com as fortes chuvas que assolaram o município de Chapada/RS em no final de dezembro de 
2025, assim como para que sejam executadas as obras de restabelecimento dos serviços de 
transporte. 
1.4. Quanto à prestação dos serviços deve ser realizada por apenas um fornecedor, o objeto que 
se pretende licitar: 
? Não Admite o parcelamento visto que não haverá economia de escala, muito menos ocorrerá 
redução de custos da gestão dos contratos, havendo possibilidade de risco ao conjunto do objeto 
pretendido caso seja executado por mais de um fornecedor (menor preço ou maior desconto 
global).  
 
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
A contratação que ora se pretende realizar está integralmente fundamentada no Estudo 
Técnico Preliminar ? ETP em anexo, o qual detalhou minuciosamente os requisitos necessários e 
outros elementos pertinentes ao objeto, fazendo-se integral referência ao mesmo. 
A demanda consiste em: contratação de empresa especializada para execução de obras 
de engenharia, compreendendo a construção de cabeceiras de concreto, reconstrução de pontes 
e drenagens pluviais, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais 
documentos técnicos que integram o edital. 
 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
3.1. A solução proposta é a contratação de empresa especializada para os serviços de construção 
de cabeceiras de concreto, reconstrução de pontes e drenagens pluviais, conforme as seguintes 
especificações/condições: 
? Manter o local sempre limpo e livre para circulação no entorno imediato; 
? Uso de equipamentos de segurança individuais e coletivos; 
? Manter o espaço propício para um ambiente com grande circulação de pessoas; 
? Atender aos padrões para uma obra segura e que desempenhe sua função integralmente. 
 
3.2. Sobre a vantajosidade da proposta, há muito se entende que nem sempre é aquela que 
apresenta o menor preço. Deste modo, no Estudo Técnico Preliminar ? ETP em anexo, a melhor 
solução encontrada ponderou pormenorizadamente o ciclo de vida do objeto, o preço e demais 
características para aferir a melhor proposta, trazendo a ideia de uma licitação sustentável. Assim, 
foi considerada toda a trajetória desse objeto do serviço, desde seu início até o seu momento final. 
A obra deve ser executada da melhor forma possível, considerando sua vida útil, as 
instalações devem ser realizadas por profissionais capacitados, gerando segurança a todos os 
usuários e comunidade.

3 
 
 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
4.1. Os serviços de cabeceiras de concreto, reconstrução de pontes e drenagens pluviais têm 
natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e 
qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de 
mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
A obra deverá ser executada de forma segura e dentro dos padrões mínimos exigidos, 
considerando a seguridade dos profissionais e transeuntes. 
4.2. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com critério de julgamento por 
menor preço, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
4.3. Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que 
atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os 
documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021 
exemplificados no item 2.4. do Estudo Técnico Preliminar. 
 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
5.1. O objeto a ser contratado não exige requisitos específicos ou condições indispensáveis para 
atender à prestação contratual. 
 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTR ATO 
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto 
Municipal nº 037/2023, que ?Regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de 
Apoio e da Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão 
dos contratos, e a atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno no âmbito do Município de 
Chapada/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.? A obra será acompanhada pelo 
Responsável Técnico Douglas Tonello Rossetto, Engenheiro Civil, bem como, profissional técnico 
responsável pela empresa executora. 
  
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
7.1. SERVIÇOS: A avaliação da execução do objeto utilizará critérios e parâmetros de avaliação 
definidos no Estudo Técnico Preliminar - ETP, ou outro instrumento substituto para aferição da 
qualidade da prestação dos serviços, ou o disposto neste item. 
A utilização dos critérios e parâmetros de avaliação definidos no Estudo Técnico Preliminar 
- ETP não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação 
dos serviços.

4 
 
A obra será paga através de boletins de medição que serão desenvolvidos pelo Setor 
responsável, conforme solicitação da empresa e/ou análise técnica que entende ser plausível o 
desembolso.   
7.2. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local se fácil visualização, a indicação 
do número do processo, número da Dispensa e da nota de empenho, a fim de acelerar o trâmite 
de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal de pagamento. 
O pagamento deverá ser efetuado, após a entrega do objeto por parte da empresa 
vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 dias. 
7.3. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à 
empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertinente à parcela incontroversa da execução do 
objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 
 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO 
Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo 
licitatório na modalidade dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. 
 
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 325.186,50 para o LOTE 01, 
conforme planilhas orçamentárias em anexo. 
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 039/2023 que ?Estabelece o procedimento 
administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de 
serviços em geral no âmbito do Município de Chapada/RS, nos termos da Lei Federal nº 
14.133/2021.? 
Para as referidas obras, foi utilizada a SINAPI mês 12/2025 e a SICRO (Sistema de Custos 
Referenciais de Obras) mês 10/2025 para orçar as atividades envolvidas, considerando o mês 
mais recente lançado e tudo que envolve os serviços de execução de obras de engenharia, 
abrangendo a construção de cabeceiras de concreto, reconstrução de pontes e drenagens 
pluviais. 
 
 
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos 
específicos consignados no Orçamento Municipal, decorrente da seguinte dotação:

5 
 
0902 26 782 0118 1142 33903921000000 1749 E 48698.1 MANUT.CONSERV.D 
 
0902 26 782 0118 1142 33903054000000 1749 E 48660.4 MATER.P/MANUT.E 
 
 
Chapada, 18 de março de 2026. 
 
 
 
 
_________________________________ 
DOUGLAS TONELLO ROSSETTO 
Eng. Civil CREA RS 264229 
Diretor de Obras Públicas e Fiscalização 
 
 
 
 
 
 
____________________________________ 
MARCOS OTT 
Secretário de Obras e Trânsito