TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2021 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2021 
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/2021 
 
Termo de credenciamento para a prestação de serviços especializados na área 
de saúde (sessões de fisioterapia). 
 
 O MUNICÍPIO DE CHAPADA , pessoa jurídica de direito público interno, com 
sede administrativa na Rua Padre Anchieta nº 90, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
87.613.220/0001-79, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson 
Miguel Scherer, doravante denominado CREDENCIANTE, e Raquel Beatriz 
Rockenbach, inscrita no CPF sob o nº 978.971.080-15, CREFITO-5 80177-F, 
doravante denominado CREDENCIADO, têm justo e acordado este Termo de 
Credenciamento, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, e mediante as seguintes cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? OBJETO 
O presente termo tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS 
E/OU CLINICAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE 
FISIOTERAPIA DESTINADOS AOS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICI PAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA E 
AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELA SECRETARIA , conforme descrição abaixo: 
ITEM 
QUANTIDADE 
ESTIMADA 
DE SESSÕES 
AO MÊS* 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
POR 
SESSÃO 
VALOR 
MÁXIMO 
MENSAL** 
01 200 
Sessões de Fisioterapia destinados aos 
pacientes da Secretaria Municipal de 
Saúde do município de Chapada -RS, 
mediante prescrição médica e autorização 
emitida pela referida secretaria. 
R$ 25,00 R$ 5.000,00 
*Máximo de Sessões por ano: 2.400 
**Valor máximo anual: R$ 60.000,00.  
1.2. Os limites quantitativos indicados na tabela do item 1.1 são relativos aos 
serviços prestados por todos os credenciados, não havendo garantia de execuções 
individuais mínimas. 
1.3. Todos os serviços (sessões) serão pagos de acordo com os valores 
constantes na tabela do item 1.1, desse termo. 
1.4. A autorização para a realização da sessão será expedida pela Secretaria 
Municipal de Saúde, mediante apresentação de prescrição médica indicando a 
necessidade do atendimento, ficando a critério do paciente a escolha do 
profissional/clínica credenciado que fará o atendimento em estabelecimento próprio. 
1.5. Havendo necessidade de atendimentos domiciliares, tanto na cidade quanto 
no interior, o deslocamento do profissional ficará a cargo as Secretária Municipal de 
Saúde, sem gerar acréscimo no valor da sessão descrito na tabela do item 1.1.

1.6. A Secretaria Municipal de Saúde de Chapada, reserva-se o direito de 
fiscalizar permanentemente a prestação dos serviços pelos credenciados, sendo-lhes 
facultado o descredenciamento, quando caracterizada a prestação de má qualidade, 
através de processo administrativo específico, com garantia da representação do 
contraditório e da ampla defesa. 
1.7. O credenciamento se caracteriza como relação contratual de prestação de 
serviços e todos os equipamentos, utensílios e materiais necessários na realização da 
sessão de fisioterapia serão de responsabilidade do(a) CREDENCIADO(A).  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? PRAZO 
O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do CREDENCIANTE e 
anuência do CREDENCIADO, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 36 
(trinta e seis meses). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da autorização do 
atendimento, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, devidamente assinada pelo 
paciente, comprovando a prestação do serviço, acompanhada do documento fiscal 
idôneo, até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao da realização do serviço. 
A documentação deverá ser entregue na Secretaria de Saúde do Município em 
até 03 (três) dias da realização da sessão de fisioterapia, de forma individual (por 
paciente), sendo que o pagamento será realizado após o seu recebimento e 
confirmação da prestação dos serviços pelo fiscal designado pela Administração. 
  
CLÁUSULA QUARTA ? CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 
 I ? O credenciamento caracteriza uma relação contratual de prestação de 
serviços; 
II ? O CREDENCIADO de verá manter, durante a vigência deste termo, as 
condições de habilitação exigidas para a sua celebração; 
 III ? é de responsabilidade exclusiva e integral do CREDENCIADO a utilização 
de pessoal para a execução dos serviços, incluídos encargos trabalhistas, 
previdenciários, sociais e fiscais resultantes de vínculo empregatício ou comerciais; 
 IV - Os serviços serão prestados exclusivamente no estabelecimento do 
credenciado, com pessoal e material próprios, sendo de sua responsabilidade 
exclusiva e integral os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e 
comerciais decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, 
poderão ser transferidos para o Município. 
V - Havendo necessidade de atendimentos domiciliares, tanto na cidade quanto 
no interior, o deslocamento do profissional ficará a cargo as Secretária Municipal de 
Saúde, sem gerar acréscimo no valor da sessão descrito na tabela do item 1.1 
 VI - A escolha do estabelecimento ou profissional será feita exclusivamente pelo 
paciente, que receberá lista dos credenciados para a realização do serviço, com os 
seus respectivos horários de atendimento, quando autorizada a sessão de fisioterapia 
pela Secretaria de Saúde do Município.

VII - Para a realização do atendimento, o credenciado deverá receber do 
paciente a autorização de atendimento emitida pela Secretaria de Saúde do Município, 
na qual constará o serviço a ser realizado. 
 VIII - O credenciado não poderá cobrar do paciente, ou responsável, qualquer 
complementação aos valores pagos pelos serviços prestados; 
 IX - Atender os pacientes com dignidade e respeito e de modo universal e 
igualitário, mantendo a qualidade do serviço, e respeitar a sua decisão ao consentir ou 
recusar a prestação dos serviços de saúde. 
 X - Garantir ao paciente a confidencialidade dos dados e informações sobre sua 
assistência. 
XI ? É vedado: 
a) o trabalho do CREDENCIADO em dependências ou locais próprios do 
município; 
b) a existência de servidor público, contratado sob qualquer título; ocupante de 
cargo eletivo ou com registro oficial de candidatura a cargo no Município 
CREDENCIANTE no quadro social ou de empregados da CREDENCIADO, sob pena 
de rescisão deste termo; 
c) a transferência dos direitos e obrigações decorrentes desse termo.  
 
CLÁUSULA QUINTA ? FISCALIZAÇÃO  
O CREDENCIANTE realizará a fiscalização dos serviços decorrentes desse 
termo, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária 
Odete Maria Guareschi, não excluindo ou restringindo a responsabilidade do 
CREDENCIADO na prestação do serviço objeto desse termo. 
 
CLÁUSULA SEXTA - RESCISÃO 
A rescisão deste Termo se dará numa das seguintes hipóteses: 
a) pela ocorrência de seu termo final; 
b) por solicitação do CREDENCIADO com antecedência de 15 (quinze) dias; 
c) por acordo entre as partes; 
d) unilateral, pelo CREDENCIANTE, após o devido processo legal, no caso de 
descumprimento de condição estabelecida no edital ou neste próprio termo. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Fica eleito o foro da Comarca de Carazinho-RS para dirimir as dúvidas oriundas 
deste Termo, quando não solvidas administrativamente. 
 
 E, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo, em 4 (quatro) 
vias de igual teor e forma. 
 
Município de Chapada, 13 de agosto de 2021. 
 
 
 
MUNICÍPIO DE CHAPADA  Raquel Beatriz Rockenbach 
Gelson Miguel Scherer                     CREDENCIADO  
CREDENCIANTE

Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann                                Cleci  Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47          958.501.710-53 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme  Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo de 
Credenciamento nº 007/2021, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a 
Raquel Beatriz Rockenbach.