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TERMO ADITIVO Nº 205/2023 
 
OITAVO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 124/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa IZABEL MARIA DALLABRIDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 30.573.344/0001-50, situada a Rua Alfredo Winck, nº 1.352, no 
Bairro São José da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato 
representada pela Sra. Izabel Maria Dallabrida, inscrita no CPF sob nº 499.726.530-
68 e portador da Cédula de Identidade nº 808505588, resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa, fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA do 
contrato nº 124/2019, a fim de ampliar para mais 12 (doze) meses o prazo de vigência 
do referido documento, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, a 
contar de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica reajustado em 5,19%, com base no IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 
(doze) meses, o valor do quilômetro rodado do Contrato nº 116/2019, Linha 08, 
passando o valor para R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 124/2019 e Termos 
Aditivos nº 092/2020, 022/2021, 050/2021, 089/2021,104/2021, 075/2022 e 197/2022, 
que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também 
assinam para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 31 de outubro de 2023.  
 
 
Gelson Miguel Scherer  
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
IZABEL MARIA DALLABRIDA  
Izabel Maria Dallabrida  
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
       Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04

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Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo Nº 
205/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa IZABEL MARIA 
DALLABRIDA.