TERMO ADITIVO Nº 009/2023 
CONTRATO Nº 010/2022 
 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA e Ilores Maria Maggioni, já qualificados no 
Contrato nº 010/2022, por seus representantes legais ao final assinados, resolvem 
aditar o documento original, em conformidade com a Lei Municipal 4.238/2022, nos 
termos e condições seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
 
Fica aditada a cláusula 4ª do Contrato nº 010/2022, ficando ampliando o prazo 
da contratação para as funções de Gari, passando a ter como data final o dia 09 de 
janeiro de 2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 
 Fica aditada a cláusula 2ª do Contrato nº 010/2022, pelo serviço prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze 
reais), mais vale alimentação no valor de R$ 11,22 (onze reais e vinte e dois 
centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 3.029/2019, revisada pela Lei nº 
4.150/2022 e Lei 4.196/2022. 
 2.1 ? Além dos vencimentos A CONTRATADA, fará jus ao adicional de 
insalubridade, em grau máximo de 40 % (quarenta por cento) sobre os vencimentos do 
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal nº. 2.846/2017, e com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal 
Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos 
Municipais.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
 
 Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato 010/2022, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
 E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 3 
vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais. 
 
    Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 10 de janeiro de 2023. 
 
 
 
  Gelson Miguel Scherer                                        Ilores Maria Maggioni 
     Prefeito Municipal                                 Contratada                                                  
      Contratante  
 
                                                                                            
 
Testemunhas: 
                        
 
Eloy Arty Auler                                      Deise Maria Vogt