PORTARIA Nº. 209/2018 
 
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de 
Servidora Pública Municipal. 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art.1º. Nomeia os Médicos Dr. Mario César Machado e Dr. Robson Dupont 
Rohr para que, constituídos em Junta Médica, avaliem o estado de saúde da 
Servidora Pública Municipal Sra. Luci Terezinha Zöhler, Professora, conforme 
preveem os artigos 67 e 68
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, da Lei Municipal Complementar 005/2010.  
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Chapada RS, 12 de junho de 2018, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                  Carlos Alzenir Catto 
  Data Supra                                                  Prefeito Municipal  
 
 
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração 
                                                          
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 CHAPADA, Lei Municipal Complementar 005, de 28 de julho de 2010 - Art. 67. A licença para 
tratamento de saúde será a pedido ou de ofício. § 1º Em ambos os casos, é indispensável exame médico, que 
poderá ser realizado a domicílio, quando necessário. § 2º O servidor licenciado para tratamento de saúde não 
poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença. § 3º No caso de licença 
negada, as faltas ao serviço correrão à exclusiva responsabilidade do servidor, salvo se, encaminhado à 
inspeção de saúde, o órgão competente atestar tenha ele estado à disposição da junta para exames. Art. 68. 
Considerado apto, em exame médico, o servidor reassumirá o exercício do cargo, sob pena de se considerarem 
como de faltas não justificadas, os dias de ausência. Parágrafo único. No caso de licença poderá o servidor 
requerer exame médico, caso julgue em condições de reassumir o exercício do cargo.