TERMO ADITIVO Nº 088/2021 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 123/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE, e a empresa ANILTON ECKER , inscrita no CNPJ sob nº 
28.273.288/0001-97, situada a Rua Paulo Westphalen, nº 1.170, no Bairro Fátima da 
cidade de Chapada/RS, neste ato representada pelo Sr. Anilton Ecker, denominada 
CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 123/2019, resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA do 
contrato nº 123/2019, a fim de ampliar para mais 12 (doze) meses o prazo de vigência 
do referido documento, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, a 
contar de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica aditado o valor do QUILÔMETRO rodado do contrato nº 123/2019, 
constante na Cláusula Primeira à que se refere ao item 15, Linha 17, passando o 
CONTRATANTE a pagar à CONTRATADA o valor de R$ 3,72 (três reais e setenta e 
dois centavos) por km rodado, reajustado em 10,25% pelo índice do IPCA/IBGE 
acumulado nos últimos 12 (doze) meses. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 123/2019 e Termos 
Aditivos nº 050/2019 e 091/2020, que não dispuserem em contrário, permanecem 
inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também 
assinam para que produza efeitos legais.  
 
 
Chapada/RS, em 29 de outubro de 2021.  
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE

ANILTON ECKER 
CONTRATADA 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
       Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
088/2020, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa ANILTON 
ECKER.