PORTARIA Nº 641/2021 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Aquisição de material de construção e 
contratação de empresa para fazer uma porta 
de ferro e uma janela de ferro para reforma das 
salas da Assistência, solicitado pela Secretaria 
da Assistência Social e habitação do Município 
de Chapada/RS. 
  
  
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para aquisição de material de construção para reformas 
nas salas da assistência Social localizada no Distrito de Boi Preto e na sala da 
assistência social localizada na cidade para suprir as necessidades da 
Secretaria da Assistência Social do Município de Chapada/RS. Após, seja 
encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 15 de dezembro de 2021.  
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
 
       Paulo Jair Costa Campana 
Secretário Municipal da Administração