PORTARIA Nº 569/2021 
  
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade Dispensa de Licitação, Contratação de 
empresa para fazer revisão e conserto do britador 
cadastrado no patrimônio do município com nº 106146, 
solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e 
Trânsito do município de Chapada/RS 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, para  contratação de empresa 
para fazer revisão e conserto do britador cadastrado no patrimônio do 
município com nº 106146, com peças e mão de obra na caixa vibratória, 
solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do município de 
Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 24, inciso II da Lei 
8.666/93.  
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 22 de outubro de 2021. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer 
              Data Supra                                                       Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
  Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração