PORTARIA Nº 396/2019 
 
 
Determina a abertura de Processo 
Licitatório, na modalidade de Pregão 
Presencial para a Aquisição de Material 
de Expediente, Papelaria e Artesanato 
para as Secretarias Municipais da 
Prefeitura Municipal de Chapada-RS. 
   
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, 
Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal n. 061/2005 alterado pelo Decreto 
Municipal n° 090/2006 de 29 de dezembro de 2006 e Decreto n. 063/2005 
alterado pelo Decreto n.120/2017 tendo em vista a natureza da aquisição e sua 
disponibilidade de escolha pela modalidade de licitação de PREGÃO 
PRESENCIAL Determina, que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, para a aquisição 
de Material de Expediente, Papelaria e Artesanato para as diversas Secretarias 
Municipais da Prefeitura Municipal de Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 16 de agosto de 
2019. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                             Carlos Alzenir Catto 
        Data     Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
       Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração