COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
 
Ata nº 03/2026 
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2026, nas dependências da sala de 
reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com 
início às oito horas, reuniu-se a Comissão Especial de Análise da Reforma da 
Previdência Municipal, nomeada através da Portaria nº 046/2026, para 
análise do impacto financeiro e atuarial de cenários projetados para a 
reforma da previdência.  O encontro contou com a participação, de forma 
on-line, do atuário Guilherme Walter da empresa Lumens Atuarial, e da 
consultora previdenciária, Dra. Danielli Barbosa, da empresa Consultoria 
Referência. Foram convidados para participar do encontro o prefeito Gelson 
Miguel Scherer, o procurador jurídico do município, Dr. Guilherme Steffen, o 
Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público ? CMSSP e o 
Comitê de Investimentos. Inicialmente, a coordenadora da Comissão, 
Luciane Vogt, desejou as boas-vindas a todos e passou a palavra para o 
atuário Guilherme que apresentou os resultados da Avaliação Atuarial 
2025/2026 do RPPS. Foram apresentados dados sobre o número de 
segurados do fundo de aposentadoria, o resultado da avaliação que indicou 
um aumento do déficit atuarial e a necessidade de aumentar as alíquotas de 
contribuição para amortizar o passivo, evidenciando a situação de 
desequilíbrio tanto financeiro como atuarial do RPPS. O atuário ressaltou a 
importância do ingresso de novos servidores através de concurso público, 
permitindo o aumento da receita de contribuições. Na sequência, o atuário 
apresentou o resultado do impacto financeiro e atuarial dos diferentes 
cenários para a reforma da previdência: Cenário I ? Regras da EC 103/2019 
para todos os servidores (atuais e futuros); Cenário II - Regras da EC 
103/2019 para os futuros servidores e para os atuais a manutenção das 
regras vigentes; Cenário III - Regras da EC 103/2019 para os futuros

servidores, para os atuais a manutenção das regras de cálculo de benefício 
vigentes e aumento em um ano na idade para a aposentadoria; e Cenário IV 
- Regras da EC 103/2019 para os futuros servidores, para os atuais a 
manutenção das regras de cálculo de benefício vigentes e aumento em dois 
anos na idade para a aposentadoria. Em todos os cenários foi calculado o 
resultado da taxação dos inativos a partir de 1 e 2 salários-mínimos e a 
partir do teto do INSS, o que já ocorre, para ter ideia do impacto destas 
?novas? possibilidades de contribuições (cenários e resultados em anexo. Os 
participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com o atuário e 
com a Dra. Danielli. Em seguida, passou-se para o debate sobre os cenários 
apresentados e  definiu-se por elaborar uma proposta de reforma 
contemplando o Cenário IV com taxação de inativos a partir de dois salários-
mínimos e, com relação às regras de pensão, adotar as regras previstas na 
EC 103/2019 tanto para os atuais servidores como para os futuros. Também 
será incluída na proposta de reforma a criação de uma regra de pedágio 
para quem está mais próximo de se aposentar com base nas regras da 
legislação atual: Pedágio de 50% - aplicável aos segurados que, na data de 
publicação da nova norma, contarem com menos de 1 (um) ano para a 
implementação dos requisitos de aposentadoria; Pedágio de 100% -
 aplicável aos segurados que estão entre 1 e 2 anos de completar a 
aposentadoria. Outro aspecto discutido foi a criação do Conselho Fiscal do 
FAPS, tendo em vista que o RPPS terá que aderir ao Pró-Gestão para poder 
diversificar os investimentos conforme previsto na nova resolução do 
Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN Nº 5272/2025. O grupo 
considerou alterar a composição do atual Conselho de Administração, 
reduzindo o número de membros, pois devido à exigência de certificação e 
demais critérios exigidos pela legislação, muitas vezes enfrenta-se 
dificuldades para encontrar servidores interessados. Acatando sugestão do 
prefeito Gelson, deliberou-se que os Conselhos de Administração e Fiscal 
passarão a ser compostos por três membros cada. A estrutura de cada 
colegiado contará com um representante indicado pelo Executivo e dois pelo

Sindicato dos Servidores Municipais, escolhidos entre segurados ativos e 
inativos. Como forma de incentivo e em reconhecimento à responsabilidade 
que assumem, ficou definido que será pago um jeton para membros dos 
Conselhos de Administração e Fiscal que conseguirem aprovação na 
certificação exigida pela legislação. O valor sugerido pelo Executivo foi de 
R$280,00 por mês pelo comparecimento em, pelo menos, uma reunião 
ordinária presencial mensal. Os presentes consideraram o valor baixo, mas o 
prefeito expôs que a situação financeira do Município não está boa e que, no 
momento, seria o valor possível, pois a intenção é não aumentar o valor da 
taxa de administração que é repassada ao RPPS, que atualmente é fixada 
em 1%. Encerrando o encontro, a coordenadora da Comissão comentou que 
o próximo passo será solicitar ao atuário a emissão de parecer de impacto 
atuarial sobre a proposta de reforma elaborada nesta data e será solicitado 
uma avaliação do impacto da entrada de novos servidores após o concurso 
que a administração está prevendo realizar.  Assim que o parecer for 
enviado pelo atuário serão feitos os encaminhamentos para a Dra. Danielli, 
que com base no parecer emitido, elaborará os projetos de lei necessários 
para a reforma da previdência municipal. Ainda foi comentado pelos 
presentes que, antes de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores, a 
proposta seja apresentada em uma audiência pública em que serão 
convidados os segurados do RPPS, os responsáveis pela administração 
municipal e os vereadores. A proposta será apresentada pela Comissão e 
pela Dra. Danielli e cogitou-se convidar o atuário Guilherme Walter também. 
Nada mais havendo a constar, encerro a presente ata, que após lida e 
impressa, segue por mim, Luciane Vogt, coordenadora da Comissão, 
assinada, e os demais assinam em lista de presenças específica. Chapada 
RS, 22 de abril de 2026.

CENÁRIO 1 - EC 103/2019 PARA TODOS
CENÁRIO 2 - EC 103/2019 para os 
NOVOS e manutenção das
regras para os atuais
CENÁRIO 3 - EC 103/2019 para 
NOVOS/ manutenção das
regras para os ATUAIS + UM ANO na 
idade
CENÁRIO 4 - EC 103/2019 para 
NOVOS/ manutenção das
regras para os ATUAIS + DOIS ANOS 
na idade
Taxação a partir de 1 
salário-mínimo
(16,44% sobre uma base mensal de 
R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao mês + 
alíquota suplementar): DÉFICIT DE R$ 
25,3 MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 10,24% 
para 2026 com decrementos até o 
patamar de 9,45% no exercício de 
2033 e prazo estendido até 2065.
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 37,6 
MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 15,26% 
para 2026 com decrementos até o 
patamar de 14,09% no exercício 
de 2033 e prazo estendido até 
2065.
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 34,6 
MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 14,01% 
para 2026 com decrementos até 
o patamar de 12,94% no 
exercício de 2034 e prazo 
estendido até 2065.
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 
31,4 MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 12,74% 
para 2026 com decrementos até 
o patamar de 11,76% no 
exercício de 2033 e prazo 
estendido até 2065.
Taxação a partir de 2 
salários-mínimos
(16,44% sobre uma base mensal de 
R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao mês + 
alíquota suplementar): DÉFICIT DE R$ 
38,8 MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 18,67% 
para 2026 com decrementos até o 
patamar de 16,55% no exercício de 
2034 e prazo estendido até 2065.
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 52,2 
MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 25,13% 
para 2026 com decrementos até o 
patamar de 22,27% no exercício 
de 2034 e prazo estendido até 
2065.
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 48,8 
MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 23,49% 
para 2026 com decrementos até 
o patamar de 20,82% no 
exercício de 2034 e prazo 
estendido até 2065.
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 
45,4 MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 21,82% 
para 2026 com decrementos até 
o patamar de 19,35% no 
exercício de 2035 e prazo 
estendido até 2065.
Taxação a partir do 
teto do INSS
DÉFICIT DE R$ 49,3 MILHÕES, com 
um custo suplementar previsto 
28,32% para 2026 com decrementos 
até o patamar de 23,40% no 
exercício de 2036 e prazo estendido 
até 2065.
DÉFICIT DE R$ 63,8 MILHÕES, com 
um custo suplementar previsto 
28,32% para 2026 e que atingiria 
35,53% em 2027, com 
decrementos até o patamar de 
30,72% no exercício de 2036 e 
prazo estendido até 2065.
 DÉFICIT DE R$ 60,3 MILHÕES, 
com um custo suplementar 
previsto 28,32% para 2026 e que 
atingiria 33,50% em 2027, com 
decrementos até o patamar de 
28,97% no exercício de 2036 e 
prazo estendido até 2065.
DÉFICIT DE R$ 56,8 MILHÕES, 
com um custo suplementar 
previsto 28,32% para 2026 e que 
atingiria 31,43% em 2027, com 
decrementos até o patamar de 
27,18% no exercício de 2036 e 
prazo estendido até 2065.
* Regras de pensão = EC 
103/2019 para todos os 
cenários
Taxação a partir de 1,5 salário-
mínimo
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 209,8 mil => R$ 34,5 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 
39,2 MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 17,48% 
para 2026 com decrementos até 
o patamar de 15,79% no 
exercício de 2034 e prazo 
estendido até 2065.
Taxação a partir de 2,5 salários-
mínimos
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 75,7 mil => R$ 12,4 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 
50,5 MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 26,10% 
para 2026 com decrementos até 
o patamar de 22,70% no 
exercício de 2035 e prazo 
estendido até 2065.
Taxação a partir de 3 salários-
mínimos
(16,44% sobre uma base mensal 
de R$ 33,1 mil => R$ 5,4 mil ao 
mês + alíquota 
suplementar): DÉFICIT DE R$ 
54,1 MILHÕES, com um custo 
suplementar previsto 28,32% 
para 2026 e que atingiria 29,00% 
em 2027 com decrementos até o 
patamar de 25,28% no exercício 
de 2035 e prazo estendido até 
2065.