PORTARIA Nº 566/2017 
 
 
Concede Licença Prêmio 
convertida em pecúnia a 
Servidora Pública Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia a servidora pública 
municipal Eliane Maria Muhl, Professora, matrícula 673-4, referente ao período 
aquisitivo de 13.08.12 à 12.08.17 de acordo com o art. 82, § 2º, da Lei Municipal 
Complementar 005/2010. 
 
Art. 2º. A Licença Prêmio será convertida em pecúnia. 
 
Art. 3º. O restante da licença prêmio será gozada em período posterior. 
 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 19 de setembro de 2017. 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                      Prefeito Municipal 
 
 
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração