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CONTRATO Nº 156/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2021 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA PARA ANÁLISE 
E MONITORAMENTO DE DADOS ATRAVÉS DA 
LEITURA DO BANCO DO SISTEMA E	-SUS 
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PARA AT ENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com Sede na Rua 
Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste 
ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, portador da Cédula 
de Identidade nº 9022226675 SSP/RS e inscrito no CPF nº 373.193.530-91, doravante 
denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa BRUNO TAVARES ROCHA -ME, 
inscrita no CNPJ sob nº 27.978.251.0001/00, estabelecida na Avenida Cavalhada, nº 4760, 
Bloco B11, Apt. 341, Bairro Cavalhada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do 
Sul, neste ato representada por seu representante legal Sr.  Bruno Tavares Rocha, inscrito 
no CPF sob nº 026.657.740-70 e portador da Cédula de Identidade nº 5076464808 SSP/RS, 
doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Contrato, mediante adoção das 
seguintes Cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA LEGALIDADE 
1.1. O presente Contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto 
contratado, descrito abaixo, constante do Processo Licitatório nº 089/2021, Pregão Presencial 
nº 030/2021, regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 10.520/2002 e 
legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital referido, pelos termos da proposta 
e pelas condições a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO OBJETO  
2.1. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para implantação de 
plataforma para análise e monitoramento de dados através da leitura do banco do sistema e-
SUS Atenção Primária em Saúde, compreendendo a geração automática de informações 
referente aos componentes de Desempenho e Capitação Ponderada do Programa Previne 
Brasil e de relatórios personalizados, além de apoio educacional visando qualificação 
municipal frente ao e-SUS APS e Previne Brasil. 
Da Plataforma: 
1. Análise cadastral para identificação quantitativa de cidadãos com CPF informado no 
cadastro de Prontuário Eletrônico e Coleta de Dados Simplificada, separado por sexo;

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2. Análise quantitativa de total de atendimentos realizados via Prontuário Eletrônico do 
Cidadão e de Visitas Domiciliares dos ACS, por município; 
3. Projeção do Indicador Sintético Final (ISF) a nível local, com base nos dados 
registrados no Prontuário Eletrônico frente aos indicadores de desempenho; 
4. Relatório de todos os Cidadãos que possuem cadastro de Prontuário Eletrônico com 
as informações de: status de unificação, cadastro ativo, telefone, nome completo, 
documento de identificação, dados de contato - com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
5. Relatório de Cadastros Domiciliares realizados pelo módulo CDS contendo: endereço 
do imóvel, responsável residente, micro área, data de realização do cadastro - com 
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
6. Relatório de Cadastros Individuais realizados pelo módulo CDS contendo: dados de 
identificação, dados de contato, status se é o responsável familiar, documento de 
identificação do responsável, micro área, data de realização do cadastro - com 
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
7. Relatório contendo lista CBO disponível para preenchimento no e-SUS APS - com 
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL; 
8. Relatório contendo lista CIAP2 disponível para preenchimento no e-SUS APS - com 
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
9. Relatório contendo lista CID10 disponível para preenchimento no e-SUS APS - com 
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
10. Relatório contendo lista de Imunobiológicos cadastrados contendo: nome do 
imunobiológico, classe, lote, validade, fabricante, status de ativação - com possibilidade 
de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
11. Relatório contendo lista de medicamentos disponíveis para geração de prescrição de 
medicamentos no e-SUS APS contendo: nome do medicamento, princípio ativo, 
concentração, forma, unidade, status de ativação - com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
12. Relatório contendo lista de procedimentos disponíveis no e-SUS APS contendo: nome 
do procedimento, sexo habilitado, complexidade - com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
13. Relatório contendo lista de Profissionais cadastrados no e-SUS APS contendo: dados 
de identificação, conselho, registro no conselho, CBO, data de desativação - com 
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
14. Relatório de imunobiológicos aplicados em cidadãos contendo: dados do 
estabelecimento, profissional que realizou aplicação, dados de identificação do cidadão, 
imunobiológico aplicado, lote, data de aplicação, dose e condição (gestante, puérpera, 
hanseníase ou viajante) - com possibilidade de geração e exportação em PDF e 
EXCEL e de filtros na lista; 
15. Relatório de cidadãos atendimentos via Prontuário Eletrônico contendo: local de 
atendimento, profissional que realizou o atendimento, dados do cidadão, data do 
atendimento, turno, dia da semana, faixa etária - com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista;

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16. Relatório de Atividades Coletivas realizadas contendo: ano de realização, dados do 
estabelecimento onde ocorreu a atividade, equipe que realizou, data e turno realizado, 
temas registrados, práticas registradas e procedimentos relacionados ao COVID-19 
registrados - com possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros 
na lista; 
17. Relatório contendo lista de Agendamentos via Prontuário Eletrônico com: data do 
agendamento, nome do cidadão, status do atendimento (realizado, não compareceu, 
não aguardou) - com possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de 
filtros na lista; 
18. Relatório contendo Encaminhamentos para Especialidades registrados via Prontuário 
Eletrônico com: data do encaminhamento, no me do cidadão, especialidade 
encaminhada, classificação de encaminhamento - com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
19. Relatório contendo lista de procedimentos realizados por cidadão em cada 
atendimento individual com: dados de identificação do cidadão, profissional que 
realizou o atendimento, procedimento realizado, data de registro - com possibilidade de 
geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
20. Relatório contendo lista de Cidadãos visitados pelos Agentes Comunitários de Saúde 
com: dados de identificação do cidadão, equipe, nome do Agente Comunitário, micro 
área, faixa etária, data e turno do registro, motivo principal registrado - com 
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
21. Relatório para monitoramento de envio de produção de lotes para o servidor do SISAB 
contendo: número do lote, data de criação e status de envio - com possibilidade de 
geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
22. Relatório contendo lista de Cidadãos cadastrados no Prontuário Eletrônico contendo 
por equipe de vinculação: dados de identificação do cidadão, local de nascimento, 
dados de contato e equipe vinculada - com possibilidade de geração e exportação em 
PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
23. Relatório contendo lista de Cidadãos cadastrados no Prontuário Eletrônico que informe 
se o Cidadão cadastrado possui cadastro de território com o documento de 
identificação de Cadastro de Pessoa Física (CPF) com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
24. Relatório contendo lista de Cidadãos cadastrados no Prontuário Eletrônico que 
possuem dados obrigatórios não informados no cadastro - com possibilidade de 
geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
25. Relatório contendo lista de pessoas que compõem o Indicador de Desempenho 01 do 
Previne Brasil - conforme critérios de inclusão por registro clínico contendo: dados de 
identificação, idade, data de inclusão da condição no indicador, registro da data de 
DUM, semana gestacional na primeira consulta de pré-natal, quantidade de pré-natais 
realizados, equipe de vinculação e status de inclusão no numerador compreendendo 
que o registro tenha atendido aos critérios exigidos - com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
26. Relatório contendo lista de pessoas que compõem o Indicador de Desempenho 02 do 
Previne Brasil - conforme critérios de inclusão por registro clínico contendo: dados de

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identificação, idade, data de inclusão da condição no indicador, data de solicitação de 
sorologia de sífilis e HIV e de testes rápidos de sífilis e HIV, equipe de vinculação e 
status de inclusão no numerador compreendendo que o registro tenha atendido aos 
critérios exigidos - com possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de 
filtros na lista; 
27. Relatório contendo lista de pessoas que compõem o Indicador de Desempenho 03 do 
Previne Brasil conforme critérios de inclusão - ter registro clínico de primeira consulta 
de pré-natal - contendo: dados de identificação, idade, data do primeiro pré-natal 
realizado, data de última consulta odontológica, equipe de vinculação e status de 
inclusão no numerador compreendendo que o registro tenha atendido aos critérios 
exigidos - com possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na 
lista; 
28. Relatório contendo lista de mulheres entre 25 e 64 anos que compõem o Indicador de 
Desempenho 04 do Previne Brasil com: dados de identificação, idade, data de 
realização do último procedimento de citopatológico com período retroativo de no 
máximo 03 anos, equipe de vinculação e status de inclusão no numerador 
compreendendo que o registro tenha atendido aos critérios exigidos - com possibilidade 
de geração e exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
29. Relatório contendo lista de crianças menores de 01 ano que compõem o Indicador de 
Desempenho 05 do Previne Brasil.com: dado de identificação, idade, registro de 
terceira dose do imunobiológico poliomielite inativada e de pentavalente, equipe de 
vinculação e status de inclusão no numerador compreendendo que o registro tenha 
atendido aos critérios exigidos - com possibilidade de geração e exportação em PDF e 
EXCEL e de filtros na lista; 
30. Relatório contendo lista de cidadãos que compõem o Indicador de Desempenho 06 do 
Previne Brasil conforme critérios de inclusão - ter registro clínico referente à 
Hipertensão - com: dados de identificação, data de inclusão da condição de 
hipertensão no prontuário, data de registro de Pressão Arterial via método SOAP no 
penúltimo e último semestre, quantitativo de aferições de Pressão Arterial em cada 
semestre, equipe de vinculação e status de inclusão no numerador compreendendo 
que o registro tenha atendido aos critérios exigidos - com possibilidade de geração e 
exportação em PDF e EXCEL e de filtros na lista; 
31. Relatório contendo lista de cidadãos que compõem o Indicador de Desempenho 07 do 
Previne Brasil conforme critérios de inclusão - ter registro clínico referente à Diabetes - 
com: dados de identificação, data de inclusão da condição de Diabetes no prontuário, 
data da última solicitação de hemoglobina glicada com período máximo de 12 meses 
retroativos, data de resultado do exame de hemoglobina glicada, equipe de vinculação 
e status de inclusão no numerador compreendendo que o registro tenha atendido aos 
critérios exigidos - com possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de 
filtros na lista; 
32. Relatórios quantitativos individual de cada um dos sete indicadores de desempenho 
por equipe de saúde contendo: total de pessoas presente no denominador e total de 
pessoas presentes no numerador - com possibilidade de geração e exportação em PDF 
e EXCEL; 
33. Análise gráfica quantitativa de cada um dos sete indicadores de desempenho por

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equipe de saúde contendo: total de pessoas presente no denominador e total de 
pessoas presentes no numerador - com possibilidade de geração e exportação em 
PDF e EXCEL; 
34. Relatório contendo o total de atendimento realizados via Prontuário Eletrônico do e-
SUS APS com possibilidade de filtro por: período temporal com no mínimo 24 meses 
retroativos, estabelecimento de saúde, equipe de saúde, CBO; 
35. Relatório contendo o quantitativo de Visitas dos Agentes Comunitários de Saúde 
realizados via módulo CDS do Prontuário Eletrônico do e-SUS APS com possibilidade 
de filtro por: período temporal com no mínimo 24 meses retroativos, estabelecimento 
de saúde, equipe de saúde, CBO; 
36. Relatório contendo o quantitativo de imunobiológicos aplicados via Prontuário 
Eletrônico do e-SUS APS com possibilidade de filtro por: período temporal com no 
mínimo 24 meses retroativos, estabelecimento de saúde, profissional, sexo, idade, 
imunobiológico e fabricante; 
37. Trilha de auditoria com salvamento de registros de acesso informando: data e hora de 
acesso, usuário, relatório acessado, ação realizada; 
38. Possibilidade de acesso mediante login e senha de usuário; 
39. Possibilidade de configuração de grupos para liberação ou bloqueio de relatórios; 
40. Possibilidade de alteração de senha de usuário cadastrado; 
41. Relatórios disponibilizados com atualização automática diária dos dados sem a 
necessidade de registro de alguma informação complementar fora do sistema e-SUS 
APS; 
42. Possibilidade de acesso externo (outra rede, celular) na plataforma de monitoramento; 
43. Relatório quantitativo de atendimento contendo as causas mais atendidas através de 
registro clínico via CID10 e CIAP2 por faixa etária e sexo; 
44. Possibilidade de operacionalização em sistema operacional Windows e Linux; 
45. Relatório que possibilite a identificação de cidadãos que tiveram registro no Prontuário 
Eletrônico de Teste rápido para COVID-19; 
46. Suporte para eventuais problemas técnicos relacionados ao sistema e atualizações 
corretivas e de melhorias; 
 Do apoio educacional - Plataforma Moodle 
1. Plataforma de ensino com cursos que compreendam conteúdos didáticos (videoaulas, 
materiais de apoio) referente ao Previne Brasil, sistema e-SUS APS, sistema e-SUS 
Território, plataforma de monitoramento, e-Gestor e PCATool; 
2. Possibilidade de cadastramento de profissionais e gestores municipais no ambiente de 
ensino; 
3. Possibilidade de emissão de certificados para os profissionais e gestores referente aos 
cursos; 
4. Possibilidade de acesso em qualquer local e horário; 
5. Possibilidade de Tutoria/suporte para envio de questionamentos/dúvidas referente aos

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conteúdos didáticos e operacionalização do e-SUS APS, Território, plataforma de 
monitoramento, e-Gestor e Previne Brasil; 
6. Possibilidade de emissão de relatórios de acesso aos conteúdos didáticos por 
profissional ou município; 
7. Conteúdo didático atualizado periodicamente a cada nova versão que modifique ou crie 
funcionalidade nova no e-SUS APS e Território; 
8. Conteúdo didático atualizado periodicamente a cada ciclo do Previne Brasil; 
 Do apoio à gestão: 
1. Disponibilidade de reuniões periódicas com a equipe de gestão para discussão sobre 
pontos relacionados ao e-SUS APS e Previne Brasil; 
2. Apoio na interpretação de dados disponibilizados na plataforma de monitoramento e 
Portarias relacionadas ao e-SUS APS e Previne Brasil; 
3. Apoio para adequação cadastral da base do CNES visando regras do Previne Brasil; 
4. Notificações sobre mudanças elencadas nas versões do sistema e-SUS APS PEC e 
Território e portarias relacionadas ao e-SUS APS e Previne Brasil; 
 Disposições gerais 
1. A Oficina EAD introdutória será realizada via Skype ou Google Meet e visa a 
introdução ao projeto de apoio por parte da Contratada e definição de etapas e 
processos com as equipes de saúde; 
2. O município deverá designar os profissionais de referência que farão parte do grupo de 
transmissão para receberem atualizações e notificações por parte da CONTRATADA 
sobre o âmbito do sistema e-SUS APS e Previne Brasil; 
3. As reuniões com a gestão municipal visam apoio durante o processo e serão realizadas 
para discutir pontos relacionados ao e-SUS APS e Previne Brasil; 
4. Problemas técnicos relacionados à arquitetura do software e-SUS AB e/ou ao hardware 
que possam ocorrer durante o uso não são de responsabilidade da contratada; 
5. Eventual mudança na senha de acesso ao banco do sistema e-SUS APS via software 
PGADMIM por parte do Ministério da Saúde ou por outro meio não é de 
responsabilidade da contratada, ficando a cargo do âmbito municipal em solicitar ao 
Ministério da Saúde a senha do banco; 
6. Registros anteriores inseridos no sistema e-SUS APS e suas eventuais divergências 
frente aos dados disponibilizados não são de responsabilidade da Contratada; 
7. A prestação de contas será entregue via e-mail contendo comprovantes, relatórios e 
demais documentos necessários à finalização da prestação do serviço. 
8. Após o fim do contrato, o município poderá ficar com acesso à plataforma no tocante às 
informações disponibilizadas antes da data fim; 
9. O município terá acesso ao curso e suporte via plataforma moodle durante a vigência 
contratual, o qual será disponibilizado em até 30 dias após assinatura e vigência inicial 
do contrato, assim como as atualizações que ocorrerão durante o período.

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2.2. O valor total estimado é de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) 
anual, sendo o valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) mensal.  
2.3. Os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do presente instrumento.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PREÇO E DO PAGAMENTO 
3.1. O pagamento será efetuado a contra empenho após a apresentação da Nota Fiscal, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, mediante boleto bancário ou 
depósito em conta corrente. Para tanto, a CONTRATADA indica o Banco do Brasil, Agência 
28177, Conta Corrente 37439-3.  
3.2. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados utilizados na 
prestação do serviço. 
3.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-
E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
3.4. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que regula a 
matéria. 
3.5. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a 
indicação do número do processo e o número do pregão, a fim de acelerar o trâmite de 
recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
3.6. Os pagamentos serão efetuados até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao da prestação 
dos serviços.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO ATRASO NO PAGAMENTO 
4.1. O atraso nos pagamentos acarretará ao CONTRATANTE, atualização monetária ?pro rata 
die? com base no IPCA-E e Juros de Poupança. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA DESPESA E DOTAÇÃO 
5.1. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das rubricas: 
0401 10 122 0010 2005 33904006000000 0040 E 2529.1 LOCACAO SOFTWAR 
0401 10 122 0010 2005 33904099010000 0040 E 2567.4 OUTR. SERV.TIC 
0401 10 128 0010 2127 33904020000000 4504 E 60450.0 TREIN.CAP.T.I.C 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO PRAZO 
6.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado, por igual período, até completar 60 (sessenta) meses, nos termos do 
art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, a critério da Administração e com a anuência da 
CONTRATADA.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
1. Dos direitos 
Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições 
avençadas e do CONTRATADO perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
convencionado. 
2. Das obrigações 
Constituem obrigações do CONTRATANTE: 
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar ao CONTRATADO as condições necessárias à regular execução do contrato. 
Constituem obrigações do CONTRATADO: 
a) Prestar os serviços na forma ajustada; 
b) Assumir inteiramente responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas entre o 
CONTRATADO e os empregados; 
c) Manter duramente toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
por ele assumidas; 
d) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado documentos que comprovem 
estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações, em especial, encargos 
sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. 
e) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes a execução do 
presente contrato. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO 
8.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer 
procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos: 
I. por infração a qualquer de suas cláusulas; 
II. pedido de concordata, falência ou dissolução da CONTRATADA; 
III. em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas neste 
contrato; 
IV. por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato; 
V. mais de 2 (duas) advertências. 
VI. desde que comunicada a CONTRATADA com antecedência de 60 (sessenta) dias; 
 
CLÁUSULA NONA ? FISCALIZAÇÃO 
9.1. São responsáveis pela execução deste Contrato: Pelo CONTRATANTE, o Sr. Gelson 
Miguel Scherer; e pelo CONTRATADO o Sr. Bruno Tavares Rocha. 
9.2 A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da 
Secretária, Sra. Odete Maria Guareschi.

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CLAUSULA DÉCIMA ? DO FORO 
10.1. Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o 
Foro do Município de Carazinho/RS, para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato. 
 
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo para que surta seus 
efeitos jurídicos e legais. 
Chapada/RS, 08 de setembro de 2021. 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
BRUNO TAVARES ROCHA-ME 
Bruno Tavares Rocha 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann                               Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47          958.501.710-53 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 156/2021, firmado 
entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa BRUNO TAVARES ROCHA -ME.