PORTARIA Nº 163/2026 
 
 
Prorroga Licença Maternidade 
de Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga a Licença Maternidade da Servidora Pública Municipal 
Maria Fernanda De Vasconcelos Mesadri , Monitora de Escola, matrícula 
3551-3, pelo período de 60 dias, a contar de 08 de abril de 2026, conforme 
prevê o art. 71 -A da Lei Municipal complementar 005/2010 do Regime Jurídico 
Único. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos retroativo a data de 08 de abril de 2026. 
 
 Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de abril de 2026. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                      Gelson Miguel Scherer  
 Data Supra                                                     Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração