PORTARIA Nº 589/2021 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Aquisição de 02 (dois) Transmissor de nível 
d?água, solicitado pela Secretaria Municipal da 
Saúde. 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para a aquisição de 02 (dois) Transmissor de nível 
d?água sem fio, alcance de 3.000 (três mil) metros em água aberta sem 
obstáculo e interferência eletromagnética para o Distrito de São Miguel e Linha 
São Roque, solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde. Após, seja 
encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 10 de novembro de 2021.  
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                 Gelson Miguel Scherer 
        Data Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração