DECRETO Nº 101/2024 
 
 
Estabelece horário de atendimento diferenciado nas repartições 
públicas do Município e determina expediente interno nos 
departamentos que especifica da Secretaria Municipal da Fazenda, nos 
dias 24 e 31 de Dezembro de 2024. 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de proceder-se a todos os atos administrativos para o adequado 
encerramento do exercício de 2024; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica estabelecido o horário diferenciado de funcionamento de todas as repartições públicas 
do Município nos dias 24 de dezembro de 2024 ( terça-feira) e 31 de Dezembro de 2024 ( terça-feira),  que 
será das 07:00 às 13:00 horas, de forma ininterrupta, em razão das comemorações do Natal e Ano-Novo. 
 
Art. 2º Fica determinado que não haverá expediente externo nos seguintes departamentos da 
Secretaria Municipal da Fazenda, no dia 31 de Dezembro de 2024: 
a) Contabilidade; 
b) Tesouraria; 
c) Dívida Ativa; 
d) Empenho; 
e) Liquidação; 
f) Cadastro imobiliário. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 06 de Dezembro de 2024. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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