TERMO ADITIVO Nº 077/2020 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2020 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2020 
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 
87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na 
cidade de Chapada-RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. 
Carlos Alzenir Catto, denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a Organização 
da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
CHAPADA ? APAE, inscrita no CNPJ sob nº 00.497.170/0001-23, situada a Rua 
Paulo Westphalen, nº 1.558, no bairro Fátima da cidade de Chapada-RS, neste ato 
representada por seu Presidente, Sr. Agenor Finck, denominada OSC, já 
qualificados no Termo de Colaboração nº 002/2020, resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA JUSTIFICATIVA  
Devido à suspensão da execução dos serviços, em razão da pandemia do 
Coronavírus (COVID-19), as partes de comum acordo, resolveram suspender o 
repasse de valor dos meses de junho e julho do ano corrente.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO VALOR DO REPASSE 
Fica alterado o item 2.1 e 2.3 do Termo de Colaboração nº 002/2020, passando 
o valor total do repasse ser de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dividido em 08 (oito) 
parcelas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DA RATIFICAÇÃO 
Todas as demais cláusulas e disposições do Termo de Colaboração nº 
002/2020, que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno 
vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também 
assinam para que produza seus efeitos legais e jurídicos.  
 
Chapada/RS, em 13 de outubro de 2020.  
 
 
 
 
Carlos Alzenir Catto 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADA ? APAE 
Agenor Finck 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
Daiane Michele Hanauer               Cassia Vanuza Strauss 
           018.086.150-69                                         028.173.800-96 
Visto e aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Gabryel Ott Ihme 
OAB/RS 97.436 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
077/2020, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADA ? APAE.