PORTARIA Nº 532/2021 
 
Concede Adicional para o 
exercício de Classe Especial. 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art.1º. Concede Adicional de 20% (vinte por cento), calculada sobre o 
vencimento da classe e nível a que pertencer para o exercício em Classe 
Especial, a Professora Municipal Eliane Maria Mühl, de acordo com o Art. 35 
da Lei Municipal nº. 1.848/2007. 
Parágrafo único: a Servidora fara jus ao Adicional de Classe Especial 
no período de férias pois o mesmo é considerado efetivo exercício de função, 
exceto o período de recesso escolar.  
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo ao dia 25 de fevereiro de 2021. 
 
Chapada RS, 29 de setembro de 2021, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Registre-se e Publique-                                                Gelson Miguel Scherer 
 Data Supra                                                                   Prefeito Municipal 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração