PORTARIA Nº. 563/2017 
 
Retifica Portaria nº. 292/2013 que 
concede Aposentadoria por Invalidez 
Permanente ao Servidor Municipal. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art.1º. Retifica ato: Portaria nº. 292/2013, que em conformidade 
com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, 
combinado com o artigo 6º - A da Emenda constitucional 41/2003, Concede 
Aposentadoria por Invalidez Permanente, a contar de 15/04/2013, ao 
Servidor José Luiz Pereira Rodrigues, CPF 425.589.640-20, matrícula 72-2, 
identidade funcional Funcionário Público, cargo de Calceteiro, Padrão ?5?, 
Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas 
semanais, com proventos mensais proporcionais a 12.171/12.775 no valor de 
R$ 915,14 (novecentos e quinze reais e quatorze centavos) composto das 
seguintes vantagens: Salário Base ?Padrão 5? ?Classe F? ? Lei Municipal nº. 
2.181 de 2010, art. 4º e 13, § 1º; Anuênios no percentual e 19 % referente a 19 
anos de efetivo serviço público municipal ? Lei Complementar Municipal nº. 5 
de 2010, art. 116, a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e 
Pensão do Servidor. 
 
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 15 de setembro de 
2017. 
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-                                              Carlos Alzenir Catto 
 Data Supra                                                            Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração