D E C R E T O NR 018/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 202 4 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4 324/2023 de 20/12/2023. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 202 4: 0501 28 846 0012 0001 33904700000000 1720 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB. 0902 15 451 0058 1134 44905100000000 1720 OBRAS E INSTALACOES Art. 2º - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao (coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1074 CONSTR.AMPL.REFORMA UBS 0401 10 301 0107 1074 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 4338/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 7897/2 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 20.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 9516/8 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 3.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 28 846 0012 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 0001 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 64528/1 1720 -TRANSF.UNIAO PART.EXPL.PETRO 3.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE Pag.: 2 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 18659/7 1759 -RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 25300/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.740,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA -ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 15 451 0058 1134 PAV. CANAL. REST. E CALC. DE VIAS P 0902 15 451 0058 1134 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 64564/8 1720 -TRANSF.UNIAO PART.EXPL.PETRO 312.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2107 SERVICOS E BENCEF.EVENTUAIS 1001 08 244 0119 2107 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 50801/2 1661 -TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTAD 2.000,00 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2066 MAN.CONS.CRIANCAS/ADOL. 1003 08 243 0027 2066 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 54332/2 1669 -OUTROS RECURSOS VINCULADOS A 1.495,00 Total de credito suplementar 358.235,00 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 124 CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 124 0002 2140 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO Pag.: 3 0201 04 124 0002 2140 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 844/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.740,00 Total de Reducoes 1.740,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 1621-TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO E 23.000,00 1661-TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA 2.000,00 1669-OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL 1.495,00 1720-TRANSF.UNIAO PART.EXPL.PETROLIO GAS DEST.FEP LE 315.000,00 1759-RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00 Total de superavit financeiro 356.495,00 Art. 4º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de janeiro de 2024 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______