PORTARIA Nº 012/2023 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
reparos e concerto no telhado e calhas do 
prédio da incubadora. 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa para efetuar reparos e 
concerto no telhado e calhas do prédio da incubadora, localizado no Distrito 
Industrial na RS 330, Linha Modelo do município, solicitado pela Secretaria da 
Indústria e Comércio do Município de Chapada - RS. Após, seja encaminhado 
os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do 
parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 13 de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                              Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
                    Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração