TERMO ADITIVO Nº 017/2023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 023/2022 
PROCESSO Nº 012/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado LOCATÁRIO e, de outro lado, a associação privada COMUNIDADE 
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA , inscrita no CNPJ sob nº 
09.011.893/0001-45, com sede na Rua Alfredo Winck, nº 622, no centro da cidade de 
Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Presidente, 
Sr. Enio Helmut Appelt, inscrito no CPF sob nº 567.530.980-20 e portador da Cédula 
de Identidade nº 2030069765 SSP/RS; e o Vice-Presidente, Sr. Cristiano Elwanger, 
inscrito no CPF sob nº 049.569.469-99 e portador da Cédula de Identidade nº 
1085230918 SJS/RS, denominado de LOCADOR, resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA   
 O presente termo tem por finalidade aditar a CLÁUSULA do Contrato nº 
023/2022, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 28 de 
janeiro de 2023 até 27 de janeiro de 2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Fica aditada a CLÁUSULA TERCEIRA , conforme previsto no instrumento 
contratual, reajustando o valor da prestação de serviços contratada em 5,79%, 
correspondente ao índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses, passando o 
valor mensal a ser pago pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR para R$ 488,75 
(quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 023/2022 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada-RS, em 27 de janeiro de 2023. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
Locatário

Enio Helmut Appelt          Cristiano Elwanger 
Presidente           Vice-Presidente 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
 Keith Natana Gris Johann                      Cleci Sales de Vargas Zillmer 
          018.498.120-47        958.501.710-53 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
017/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa COMUNIDADE 
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA .