CONTRATO Nº 057/2020 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2020 
CARTA CONVITE Nº 001/2020 
 
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. 
Carlos Alzenir Catto, inscrito no CPF sob nº 354.948.240-04 e portador da Cédula de 
Identidade nº 9022621966 SSP RS, doravante denominado CONTRATANTE e, de 
outro lado, a empresa WILLIAM VICTOR DE ONAZAR DA SILVA MEI, inscrita no 
CNPJ sob nº 20.764.319/0001-09, estabelecida na situada a Avenida Flores da 
Cunha, nº 1.170, Sala 05, no centro da cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do 
Sul, neste ato representada por seu Proprietário, Sr. William Victor de Onazar da 
Silva, inscrito no CPF sob nº 036.054.970-55 e portador da Cédula de Identidade nº 
2118526661 SSP RS, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente 
contrato vinculado ao edital de licitação nº 009/2020, Processo Licitatório nº 016/2020 
e à proposta vencedora, conforme termos de homologação e de adjudicação datados 
de 05/03/2020, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? OBJETO: 
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de 
serviços na área de Língua Inglesa, projeto didático pedagógico alinhado nas normas 
da BNCC, com o fornecimento de material didático para alunos de 6º e 7º da rede de 
ensino fundamental do Município, sendo 09 (nove) horas semanais, para em torno de 
160 (cento e sessenta).  
1.2. Os serviços deverão ser iniciados após a assinatura e mediante ordem para início 
dos mesmos.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E DO PAGAMENTO: 
2.1. Pela prestação dos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor 
de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) por hora/aula, compreendendo uma carga 
horária em torno de 9h semanais, totalizando R$ 59.616,00 (cinquenta e nove mil, 
seiscentos e dezesseis reais) anual. 
2.2. O pagamento será efetuado a contra empenho após a apresentação da Nota 
Fiscal, por depósito em conta corrente, em nome da CONTRATADA, no Banco 
SANTANDER, Agência 1141, Conta Corrente 13.002.899-7. 
2.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados 
utilizados na prestação do serviço. 
2.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, sem a incidência de 
juros. 
2.5. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que 
regula a matéria.

2.6. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do Contrato, do número Processo Licitatório e o 
número da Carta Convite, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e 
posterior liberação do documento fiscal para pagamento.  
2.7. Os pagamentos serão efetuados até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao da 
prestação dos serviços.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 
3.1. A CONTRATADA deverá: 
I -  executar fielmente o objeto do presente contrato; 
II -  indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato; 
III -  responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as 
obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que 
empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, 
acordos ou dissídios coletivos; 
IV -  apresentar, mensalmente, cópia das guias de recolhimento dos encargos 
trabalhistas e previdenciários, conforme previsto no §1º da Cláusula Sexta; 
V -  zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério 
do Trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentos de proteção individual (EPI) 
e crachá de identificação contendo o nome e função do empregado; 
VI -  responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionár ios à 
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados 
mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; 
VII -  reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se 
verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; 
VIII -  manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de 
habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. 
IX -  a CONTRATADA deverá substituir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o 
colaborador que não esteja desempenhando de forma satisfatória o serviço, o que 
venha a apresentar quaisquer atrito com a direção da escola ou demais critérios que 
sejam considerados desabonadores.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? OBRIGAÇÕES DA CONTRAT ANTE: 
4.1. A CONTRATANTE deverá: 
I -  efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados, 
em conformidade com a Cláusula Sexta; 
II -  determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo 
realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da 
aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso; 
III -  designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser 
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto 
desse contrato. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? PENALIDADES:

6.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do certame 
ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o 
valor estimado da contratação; 
b) manter comportamento inadequado durante o certame: afastamento do certame e 
suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;  
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do 
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% 
sobre o valor estimado da contratação; 
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução 
e sem prejuízo ao resultado: advertência; 
e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os 
quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o 
valor atualizado do contrato; 
f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao 
montante não adimplido do contrato; 
g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do 
contrato; 
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração 
de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado 
do contrato. 
6.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
6.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? GARANTIA: 
7.1. Será dispensada a garantia contratual das modalidades previstas no art. 56, §1º, 
incisos I, II e III, da Lei nº 8.666/1993, porém esta não interfere na garantia do objeto 
licitado. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO PRAZO: 
8.1. O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 (doze) meses, a contar da 
assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado por igual período, até 
atingir 60 (sessenta) meses, a critério da Administração e com a anuência da 
CONTRATADA, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.  
 
CLÁUSULA NONA ? RESCISÃO CONTRATUAL: 
9.1. O Município poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer 
procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos: 
I -  por infração a qualquer de suas cláusulas; 
II -  pedido de concordata, falência ou dissolução da Contratada;

III -  em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas neste 
contrato; 
IV -  por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato; 
V -  mais de 2 (duas) advertências; e, 
VI -  mediante a comunicação da contratada com antecedência de 60 (sessenta) dias. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária:  
0802 12 361 0046 2033 33903965000000 0020 E 21477.9  SERVIÇO DE APO 
0802 12 361 0046 2033 33903046000000 0020 E 21187.7  MATERIAL BIBLIO. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO 
11.1. Será responsável pela execução do presente cont rato, por parte da 
CONTRATADA, o Sr. William Victor de Onazar da Silva e, pelo CONTRATANTE, o 
Prefeito Municipal Sr. Carlos Alzenir Catto. 
11.2. A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação, 
Cultura e Desporto, através da Supervisora de Ensino, Sra. Sandra Bays. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? FORO: 
12.1. Para questões de litígios decorrentes do presente contrato, fica eleito o Foro da 
Comarca de Carazinho, com exclusão de qualquer outro, por mais especializado que 
seja. 
 
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 04 
(quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, 
abaixo firmadas. 
Chapada, 05 de março de 2020. 
 
 
Carlos Alzenir Catto 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
WILLIAM VICTOR DE ONAZAR DA SILVA MEI 
William Victor de Onazar da Silva 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
Cassia Vanuza Strauss  Daiane Michele Hanauer 
028.173.800-96 018.086.150-69 
Visto e aprovado: 
 
Gabryel Ott Ihme 
OAB/RS 97.436 ? Procurador-Geral do Município