PORTARIA Nº 281/2017 
 
 
Prorroga Licença Maternidade a 
Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Silvia 
Cristiane Ohse, pelo período de 60 dias, a contar de 13 de maio de 2017, conforme 
prevê o art. 71 da Lei Municipal complementar 005/2010 do Regime Jurídico Único. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeito a contar de 13 de maio de 2017. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 12 de maio de 2017. 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                                   Carlos Alzenir Catto  
              Data Supra                                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração