TERMO ADITIVO Nº 192/2022 
 
QUINTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 119/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa CATIA MARIA GUARESCHI PEDON ? 
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.758.602/0001-70, situada a Rua Antônio Cobalchini, 
nº 269, no Bairro São José da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
neste ato representada pela Sra. Catia Maria Guareschi Pedon, inscrita no CPF sob 
nº 015.097.270-94 e portadora da Cédula de Identidade nº 8096875763, resolvem 
aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa, fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA do 
contrato nº 119/2019, a fim de ampliar para mais 12 (doze) meses o prazo de vigência 
do referido documento, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, a 
contar de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica aditado o valor do quilômetro rodado do contrato nº 119/2019, constante 
na CLÁUSULA PRIMEIRA, referente a Linha 15, passando o CONTRATANTE a pagar 
à CONTRATADA o valor de R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos) por km 
rodado, reajustado em 7,17% pelo índice do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 
(doze) meses. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 119/2019 e Termos 
Aditivos nº 015/2020, 086/2020, 084/2021 e 063/2022, que não dispuserem em 
contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também 
assinam para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 31 de outubro de 2022.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer  
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
CATIA MARIA GUARESCHI PEDON ? MEI 
Catia Maria Guareschi Pedon 
CONTRATADA

Testemunhas: 
 
 
 
       Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
192/2022 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa CATIA MARIA 
GUARESCHI PEDON ? MEI.