PORTARIA Nº 366/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo 
Licitatório, na Modalidade de Dispensa 
de Licitação, para locação de imóvel 
para a extração de lavra de saibro. 
 
  
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão designados através da Portaria n° 095/2021, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de 
Licitação, para locação de imóvel com área total de 48.032,83m², sendo objeto 
desta locação de uma fração de terras de 1486m², que está dentro da área 
maior, situada no Distrito de Santana, para extração de Lavra de Saibro, em 
quantidade ilimitada, para uso em pavimentações, e demais serviços da 
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Após, encaminhem-se os autos à 
Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do 
art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 29 de julho  de 2022. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer        
        Data Supra                                                               Prefeito Municipal    
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana  
Secretário da Administração