1 
TERMO ADITIVO Nº 191/2023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 260/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138/2022 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2022 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, 
com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE , e a empresa SICALNET ? COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 07.805.718/0001-02, estabelecida na 
Rua Alfredo Winck, nº 425, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato 
representada por seu Sócio Administrador, Sr. Sandro Drechsler, inscrito no CPF sob 
nº 751.445.970-20 e portador da Cédula de Identidade nº 1019255338 SSP/RS, 
doravante denominada CONTRATADA , já qualificados no Contrato nº 260/2022, resolvem 
aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº 260/2022 por mais 12 (doze) meses até 31 de outubro de 2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica reajustado o valor do Contrato nº 260/2022 em 5,19%, com base no 
IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, passando o valor mensal para R$ 2.871,08 
(dois mil, oitocentos e setenta e um reais e oito centavos) e o valor anual para 
R$34.452,96 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e 
seis centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 260/2022 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 31 de outubro de 2023.  
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
SICALNET ? COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA  
Sandro Drechsler  
CONTRATADA 
Testemunhas: 
 
 
       Keith Natana Gris Johann                         Luciane Vogt 
                 018.498.120-47           885.700.290-04

2 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
191/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a EMPRESA SICALNET ? 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA .