PORTARIA Nº 514/2022 
 
 
Prorroga Licença Maternidade 
de Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga a Licença Maternidade da Servidora Municipal 
Jordana Soares de Oliveira, Chefe do Setor de Recepção e Telefonia, 
matrícula 3146-1, pelo período de 60 dias, a contar de 03 de dezembro de 
2022, conforme prevê o art. 71 ? A, da Lei Municipal complementar 005/2010 
do Regime Jurídico Único, acrescentado pelo art. 8º da Lei Municipal 
Complementar 032/2020. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito a partir de 03 de dezembro de 2022. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 02 de dezembro de 
2022. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                Gelson Miguel Scherer         
              Data Supra                                              Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 Eloy Arty Auler    
Secretário da Administração