PORTARIA Nº 148/2022 
 
Instaura Processo Administrativo 
Especial e designa Comissão responsável. 
 
 
 Gelson Miguel Scherer, Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no 
uso de suas atribuições, por meio da Lei Orgânica Municipal,  
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar os fatos 
envolvendo a empresa PAULO CESAR SACARDO EIRELI, CNPJ n° 97103162/0001-
97, referente ao Processo Licitatório/Tomada de Preços nº 058/2019, Contrato n° 
138/2019; a fim de apurar os fatos relatados em Memorando apresentado pelo Setor de 
Engenharia desta Prefeitura Municipal, assinado pelo Engenheiro Marcos Pedro Polla, 
relativos à obra do centro de Atenção Integrado à Saúde de Chapada. 
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, 
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Especial, relativo aos fatos aqui apontados: 
 
I ? ERONI MAIER DE ANDRADE , lotada no cargo de Contínua, atuando 
como Secretária Municipal da Fazenda, matrícula nº 54-0, para atuar como presidente e 
dirigir os trabalhos; 
II ? AMANDA SCHIRMER DE ANRADE , lotada no cargo de Diretora 
Superior de Serviços, Projetos e Obras de Engenharia, matrícula n° 3130-5 ;

III ? CLÁUDIA SILVANA ARTMANN , lotada no cargo de Auxiliar de 
Saúde, matrícula nº 216-0. 
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Chapada RS, 14 de março de 2022 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário Municipal de Administração