PORTARIA Nº 207/2026 ?Autoriza Servidor(a) a conduzir veículos de propriedade do Município.? O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: PORTARIA Art. 1º. Fica autorizada a servidora LERCÍ POLLA, Professora, matrícula 2922- 0, a conduzir veículos de propriedade do Município, em caráter precário e de forma eventual. Art. 2º. A condutora acima nomeada deverá portar documento de habilitação compatível com o veículo a ser utilizado, bem como assumir as responsabilidades civis, administrativas e criminais em caso de acidente e avarias causadas por negligência, imperícia ou imprudência, incluindo eventuais multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, em 18 de maio de 2026. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal de Chapada Registre-se e Publique-se Eloy Arty Auler Secretário Municipal da Administração